O Estatuto do Magistério Municipal de Diadema, LC 353/12, é fruto de um longo processo democrático realizado entre 2011 e 2012, mas apresenta alguns problemas que precisam ser corrigidos, tais como: inclusão da habilitação acadêmica, pontuação para artigos e publicações alem do reconhecimento de cursos de acordo com a área de atuação d@ professor/a. Essas e outras alterações foram protocoladas, no mínimo três vezes pela Comissão de Desenvolvimento Funcional, na Secretaria de Educação (SE), sem qualquer resposta ate hoje por parte da Administração.
No entanto, no dia 18 de agosto, fomos surpreendid@s pela Secretaria de Educação com a publicação da Portaria 02, que constituiu uma Comissão para a Revisão do Estatuto do Magistério, formada por membros ‘escolhidos’, segundo a secretária “numa reunião de diretores/as de escola”.
O SINDEMA prontamente questionou a Secretaria de Educação quanto ao processo de escolha desses representantes que precisavam ser eleitos, e frente a situação, convocou uma plenária para discutir o assunto com a base.
Um dos encaminhamentos deliberados por esta Plenária da Educação que aconteceu no dia 1 de setembro, na sede do Sindicato, foi a realização de uma consulta pública à rede sobre o assunto.
ENQUETE
Na enquete realizada pelo Sindema através das redes sociais, em 15 dias, numa rápida participação e significativa amostragem, obtivemos dados que demonstram alem da pouca divulgação da Comissão de Revisão do Estatuto na rede, a defesa que a rede faz em torno da eleição dos representantes para integrar esta Comissão:
· 1/3 dos votantes declarou desconhecer a portaria 02 com os nomes dos participantes da comissão de revisão do estatuto;
· 95% d@s professoras/es que votaram não tiveram conhecimento do processo de escolha das/os representantes;
· 97% d@s participantes é a favor de uma eleição para os representantes d@s professoras/es para integrar a comissão de revisão do estatuto.
No dia 6/9, o Sindema, questionou por meio de ofício a Portaria que constituiu a Comissão de Revisão do Estatuto do Magistério, já que @s representantes nomeados pela Secretaria de Educação que não foram eleitos por seus pares para “tarefa” de promover a Revisão do nosso Estatuto. Foi questionada também a falta de paridade em relação aos indicados pela Secretaria e sobre a ausência dos nomes d@s representantes da categoria da Comissão de Desenvolvimento Funcional garantido pelo Art 156 da LC 353/12.
A Secretaria de Educação reconheceu que a Comissão de Desenvolvimento Funcional devia participar das reuniões e, embora tivesse assegurado que a paridade seria considerada e que poderíamos eleger em Assembleia os representantes dos diferentes segmentos para compor a Comissão de Revisão do Estatuto, agendou a 1ª reunião da Comissão de Revisão do Estatuto para o dia 13/9, na parte da tarde, período em que a maioria dos representantes d@s professor@s na Comissão de Desenvolvimento Funcional não poderia participar e em data que precedia a nossa assembléia para a eleição de representantes que já estava sendo convocada para o dia 15 de setembro.
Como não fomos atendidos em nossa solicitação para o adiamento desta agenda, a Direção do Sindema, representada pela vice-presidente Mara Neide, marcou presença na 1ª reunião da Comissão de Revisão do Estatuto e durante longo debate, defendeu a importância de ter os segmentos representados de forma paritária ao número de indicad@s pela Administração Municipal na Portaria 02.
Realizamos a assembleia dia 15/09 para eleição dos/as representantes dos/as professores/as para a Comissão de Revisão do Estatuto do Magistério com ampla participação da categoria, elegemos @s representantes dos diversos segmentos e nos encaminhamos à reunião dia 19/9 às 8H30’ para reivindicar a participação paritária na Comissão de Revisão do Estatuto.
A reunião foi tensa e difícil. Depois de um intenso debate, garantimos que os/as representantes/as eleitos pelos/as professores/as em nossa Assembleia fizessem parte da Comissão de Revisão do nosso Estatuto.
Acreditamos que só com a participação dos/a trabalhadores/as, democraticamente constituída, é que poderemos rever, com responsabilidade, qualquer legislação que trate da vida funcional d@ trabalhador/a. Neste sentido, ter uma Comissão paritária é a primeira vitória do processo democrático. Agora vamos avançar nos estudos e não permitir que nenhum direito seja retirado, para que tenhamos um Estatuto do Magistério ainda mais representativo e justo!
Realizaremos na sede do Sindema, plenárias para que tod@s possam acompanhar o processo de discussão da revisão do estatuto. A primeira delas será no dia 06 de outubro, às 18:30 horas. PARTICIPE, SE AUTO REPRESENTE! Junt@s somos mais fortes!!!