O IPRED (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema) é nosso, dos/as funcionários/as da Prefeitura Municipal de Diadema. É este instituto que programa e organiza as receitas para as aposentadorias pensões dos/as servidores/as e seus dependentes.
Da boa administração financeira do IPRED depende o futuro de todos nós. Se você não se preocupa com isto, é bom começar a se importar com a questão.
RECEITA FINANCEIRA DO IPRED
A receita financeira do IPRED é composta de duas fontes principais de recursos:
DÍVIDAS DA PMD COM O IPRED
Desde dezembro de 2016, a Administração Municipal deixou de repassar a parte patronal para nosso Instituto de Previdência, exceção feita apenas ao mês de dezembro/2017, quando o repasse foi efetuado em dia. Com isso, a dívida da PMD com o IPRED até abril de 2018 chegou a R$ 108 milhões.
Para quitação desta dívida, um novo parcelamento foi proposto pela Prefeitura de Diadema e autorizado pela Câmara, depois de cerca de três meses intensos de debates com o funcionalismo e com os vereadores.
Por meio deste parcelamento, a Administração Municipal deverá pagar essa dívida com juros e atualização monetária em 60 meses, de acordo com a legislação vigente e normas estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social (PORTARIA MPS Nº 402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008).
A Prefeitura acumula agora quatro parcelamentos de dívidas vigentes com o nosso Instituto de Previdência, conforme quadro abaixo:
ANO Nº TOTAL PARCELAS PARCELAS FALTANTES TÉRMINO PARCELAMENTO VALOR MENSAL VALOR TOTAL
2002 420 233 set/37 R$ 1.089.605,52 R$ 250.000.000,00
2015 60 32 jan/2021 R$ 520.848,72 R$ 16.666.000,00
2016 60 44 jan/2022 R$ 1.436.937,14 R$ 63.225.000,07
2018 60 60 mai/2023 R$ 1.940.000,00 R$ 108.000.000,00
R$ 4.987.391,38 R$ 437.891.000,07
O PAGAMENTO DOS PARCELAMENTOS
De acordo com a legislação vigente, a Prefeitura de Diadema oferece como “garantia” ao pagamento dos parcelamentos vigentes, a vinculação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – isso quer dizer que se a Administração Municipal não fizer os pagamentos em dia, o repasse de recursos do Governo federal pode ser bloqueado para pagamento destas dívidas referentes às parcelas pendentes.
Se por um lado temos a garantia do pagamento dos parcelamentos já vigentes nos prazos previstos em Lei, temos que assegurar o repasse em dia também da contribuição patronal por parte da Prefeitura, no valor aproximado de 6,5 milhões/mês, para que o atraso neste repasse não de origem a futuros parcelamentos que possam comprometer ainda mais a saúde financeira do nosso Instituto!
Para um acompanhamento e fiscalização mais efetiva da situação financeira do IPRED, os/as servidores/as municipais obtiveram uma conquista importante, na sessão da Câmara realizada no ultimo dia 30 de maio, com a aprovação de emenda proposta pelo vereador Josa, com o apoio dos demais vereadores, que prevê a realização de Audiências Publicas quadrimestrais do IPRED com ampla divulgação aos/as segurados/as do Instituto, afinal de contas se a aposentadoria é nossa, o interesse maior em preservar a boa situação financeira do instituto é nosso. Somente com transparência e democracia no IPRED podemos ficar seguros quanto ao nosso futuro
Não podemos aceitar que o descaso e os problemas de gestão do governo municipal comprometam o nosso direito à aposentadoria. Vamos lutar para que não tenha mais nenhum atraso no repasse mensal da parte patronal ao nosso Instituto!