Dia 1º de outubro, quinta-feira, das 17:30 às 19:30
Expositores convidados:
José Carlos Bueno do Prado – diretor da AFUSE (Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo)
Dr. Aparecido Inácio - assessor jurídico do SINDEMA e da AFUSE

A lei 12.014 foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 06 de agosto de 2009. O texto modifica um dos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, discriminando as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação, mediante a formação em cursos reconhecidos.

Além dos muitos desafios que estão colocados para a melhoria das condições salariais e de trabalho de todos os trabalhadores da educação, a nova pauta é exigir a aplicação da nova Lei e a implantação dos Cursos Técnicos de Formação para os Profissionais da Educação.

Estes cursos técnicos, que devem ser oferecidos pela Prefeitura, formam os profissionais nas seguintes habilitações: Gestão Escolar, Alimentação Escolar, Multimeios Didáticos, Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura.

A profissionalização dos funcionários das escolas é muito importante para a elaboração de um Plano de Carreira que aponte perspectivas reais de promoção e progressão.

O objetivo deste debate é esclarecer as possibilidades abertas com a Lei 12.014 e organizar os(as) trabalhadores(as) operacionais e administrativos das escolas municipais para a luta pelo pleno reconhecimento do seu trabalho.