DIADEMA ACERTA BANCO DE HORAS DE SERVIDORES.

(ABCD MAIOR - Por: Rodrigo Bruder)

Câmara discute projeto que prevê regularizar jornada de trabalhado excedente.

Pressionada pela Procuradoria Regional do Trabalho e pelo funcionalismo, a Prefeitura de Diadema resolveu regularizar a situação de 2.396 servidores, que acumularam horas excedentes à jornada de trabalho nos últimos oito anos, e não tiveram compensação em descanso, como estabelece a lei municipal 2.096/2001.

De acordo com o Sindema (Sindicato dos Funcionários Público de Diadema), dentre esse quadro de funcionários que usufruem banco de horas, pelo menos 137 trabalharam uma média de um mil a três mil horas excedentes desde 2001. A maioria atua em áreas operacionais, que demandam mão-de-obra aos finais de semana e feriados. Para acertar essa disparidade, o prefeito Mário Reali (PT) enviou projeto de lei à Câmara, cujo texto pretende suprimir a legislação em vigor com o objetivo de normatizar essa situação mediante um acordo celebrado com o Sindema em abril deste ano.

A matéria deve entrar na pauta dos vereadores na sessão desta quinta-feira (1/10) e, se aprovada em dois turnos, a Administração terá de pagar em dinheiro a jornada excedente aos trabalhadores que têm um acúmulo superior a 200 horas, a partir de janeiro de 2010, cujos valores somam cerca de R$ 530 mil. Àqueles que possuem até 200 horas no banco, o descanso terá de ser concedido até o final de 2009. “Estávamos negociando isso desde a gestão passada, porque o banco de horas sempre foi usado indiscriminadamente. Nossa intenção é extinguir essa prática, mas já conseguimos um bom avanço”, avalia a presidente do Sindema, Jandyra Uehara.

A sindicalista diz que foi necessário ingressar com uma ação no Ministério Público do Trabalho em 2008 para a Prefeitura regularizar a questão. Indagado sobre o caso, Reali é pragmático. “O problema é que alguns servidores acumularam muitas horas e tem uma distorção. Se você for pagar com descanso acaba fechando algum tipo de serviço. Do ponto de vista da realidade financeira, fica uma coisa (banco de horas) impagável. Mas temos sempre buscado o entendimento com o sindicato dentro de nossas condições financeiras”, diz ele.

Com base no acordo fechado com a Administração, assinado pelo secretário de Gestão de Pessoas, João Garavelo, os funcionários que não aceitarem usufruir das horas em descanso, ou discordarem dos cálculos do banco de horas, poderão entrar com uma ação contestatória na Justiça Trabalhista. Atualmente 44 servidores não assinaram o acordo, sinalizando a intenção de pleitearem o pagamento em dinheiro.

PPA- O prefeito Mário Reali apresentou aos vereadores suas metas de governo para os próximos quatro anos, nesta quinta-feira (30/09). De acordo com o petista, o PPA (Plano Plurianual) reforça ações nas áreas de Sáúde, Educação e Habitação. A Prefeitura não divulgou para a imprensa o plano detalhado. “Temos muitos equipamentos grandes na Saúde, e uma demanda muito grande na Educação, como a ampliação de vagas em creches, que demandam a maior parte dos recursos”, diz Reali, ao destacar as dificuldades financeiras do Executivo para atingir o orçamento previsto para este ano de R$ 630 milhões. “Provavelmente chegaremos à receita do ano passado, que foi bem menor”, avalia. Para 2010, a Prefeitura espera chegar a um orçamento de R$ 667 milhões.