Assédio Moral: Sindicato e ISP – Internacional do Serviço Público lançam cartilha sobre Assédio Moral e Discriminação no Ambiente de Trabalho. Dia 24 de agosto, às 19h, na sede do Sindicato. Todos estão convidados!

Todos estão convidados para o lançamento da cartilha e debate sobre a Discriminação e Assédio Moral no Ambiente de Trabalho, que vai acontecer no dia 24 de agosto, às 19h, na sede do Sindicato.

O objetivo da cartilha é conscientizar os/as trabalhadores/ as de que o assédio e a discriminação devem ser denunciados e combatidos. A Cartilha foi elaborada pelo advogado do Sindicato, Dr. Aparecido Inácio em conjunto com a ISP – Internacional do Serviço Público, e será lançada no Sindema.

Leis prevêem punição
No Brasil, vários projetos já foram aprovados e existem mais de 80 projetos de lei em tramitação.
Em São Paulo, a Assembléia Legislativa derrubou o veto do governador Geraldo Alckmin ao projeto de lei 422/01, que previa punição para o assédio moral na administração pública estadual. Existem leis em Natal, Guarulhos, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Americana, Guararema, Campinas, Maceió, e no Estado de Pernambuco.
Uma novidade foi trazida pela Lei 11.768, de 14 de agosto de 2008, que proíbe o governo federal de oferecer financiamento público para quem praticar assédio moral.
Na Prefeitura de Diadema também enfrentamos situações de assédio moral que raramente são denunciadas. Na Campanha Salarial 2010, o governo municipal se comprometeu a “estabelecer mecanismos para coibição de toda e qualquer forma de assédio.”.

Queremos ações imediatas e o envio de um projeto de lei municipal que conceitue o assédio moral e estabeleça mecanismos de denúncia e punições aos/as assediadores/as.