Os/as professores/as representantes de escolas municipais presentes na III Plenária da Educação, que ocorreu em 1º de agosto na sede do Sindema, decidiram preparar um abaixo-assinado para mostrar o descontentamento da categoria com mais uma tentativa de diminuir os direitos dos profissionais da educação em Diadema.

Dessa vez, a Secretaria de Educação não quer realizar a eleição para a direção das escolas, prevista para este ano. Ao contrário do que diz no Estatuto do Magistério, a SE quer que os atuais diretores permaneçam no cargo por mais um ano: é o chamado mandato tampão. Na avaliação do Sindema e dos/as professores/as presentes na III Plenária da Educação, o mandato tampão fere mais que a lei, não considera a história da educação em Diadema.

Por que dizemos NÃO ao mandato tampão?

O município tem um histórico de lutas e conquistas no que diz respeito à democratização da gestão, com a participação da comunidade escolar e profissionais da educação no processo de gestão da educação básica municipal (como prevê o Artigo 14 da LDB). A eleição para diretores/as e vice-diretores/as na cidade tornou-se referência no Brasil, além de demonstrar, ao longo dos anos, uma possibilidade de democratizar o processo da gestão escolar nas escolas públicas municipais. Isso significa:

• Que o/a diretor/a e o/a vice-diretor/a são professores temporariamente em cargo de gestão, ou seja, não perdem a prática em sala de aula como principal ponto de vista;
• A possibilidade de gestão para todos/as os/as que se interessarem pela função, descentralizando o poder de decisão e reforçando o princípio da cooperação;
• A apresentação de projeto específico para cada escola é um debate preliminar obrigatório para a escolha da equipe gestora: funcionários e comunidade ponderam o envolvimento e clareza nas propostas apresentadas;
• A eleição legítima da equipe gestora por sua construção pedagógica na escola;
• Um processo de escolha da base para a gestão e não uma imposição da Secretaria de Educação;

Além disso, o mandato tampão descumpre a LC353/12, que rege o magistério em Diadema. O artigo 2º, inciso VI da LC 353/12 reforça o princípio da gestão democrática, especificando nos artigos 86 §2º, 87 §1º e §2º e 94, a deliberação do processo de eleição para diretor/a e vice-diretor/a para o período de 3 anos com a possibilidade de reeleição por igual período.

Dizemos NÃO ao mandato tampão e a qualquer interferência no Estatuto do Magistério sem discussão com a categoria, como a indicação do mandato de 4 anos para diretores/as e vice-diretores/as da rede de escolas públicas municipais de Diadema.

O Abaixo-assinado

Durante essa semana, as diretoras da educação do Sindema passarão em todas as escolas municipais e para recolher assinaturas dos/as professores/as. Eis o texto ao qual os/as profissionais da educação serão convidados a assinar em baixo:

Nós, professores e professoras da rede pública municipal de Educação de Diadema, abaixo-assinados, somos contra o “mandato tampão” nas escolas públicas municipais por estar em desacordo com o processo de Gestão Democrática na educação, como prevê os Artigos 3° e 14° da LDB e os Artigos 2°, 86°, 87° e 94° do Estatuto do Magistério de Diadema (LC 353/12)

Professor e professora: Não permita mais um ato autoritário da Secretaria de Educação. Assine e demonstre seu descontentamento.

Só a nossa união e organização podem garantir melhorias na Educação.