Quinta-Feira, 28 de Marco de 2024
Sindema entra com ação para garantir eleições de direção escolar

Em 26 de agosto, o Sindema entrou com ação judicial contra a Secretaria de Educação para garantir que as eleições para os cargos de direção escolar aconteçam em 2014. O Sindema utiliza-se desse recurso pois até agora a Secretaria de Educação não sinalizou o início do processo eletivo na cidade.

Antes, em 26 de maio deste ano, o Sindicato também havia enviado ofício à SE, no qual solicitava informações e providências a respeito das eleições de direção escolar. Mas a SE não respondeu o documento.

Em 15 das 60 escolas da rede, as eleições já deveriam ter ocorrido. É o caso das dez escolas de Ensino Fundamental I, que foram municipalizadas em 15 de maio de 2009. Nelas, a eleição deveria ter ocorrido até 15 de maio de 2014, quando findou-se o período de cinco anos de transição, conforme o artigo 152 da Lei Complementar Municipal 353/12. Já as cinco escolas inauguradas entre 2012 e 2014 tiveram sua direção indicada pela Secretaria da Educação. Isso significa que essas 15 escolas nunca passaram pelo processo de eleição para os cargos de gestão.

Eleições: direito histórico da luta da categoria
Defendemos a eleição para cargos de direção escolar como um direito coletivo, fruto da história de luta da categoria em Diadema. Não podemos ficar a mercê das indicações da gestão para as pessoas que vão ocupar esses cargos.

Profissionais de educação, precisamos assegurar esse direito histórico da participação da comunidade escolar no processo de gestão da educação básica municipal!

A nossa união e organização continuam muito importantes.
Quem ousa lutar constrói o caminho da vitória!


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