O Sindema protocolou nessa segunda-feira, 22 de setembro, um ofício junto à Câmara de Vereadores para que seja adiada a segunda votação do Projeto de Lei 061/2014, sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privada (PPPs).

Para o Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema é necessário que o Legislativo convoque a Administração Municipal a apresentar concretamente o Plano de PPPs que pretende implantar nos próximos dois anos de mandato e que sejam realizadas audiências públicas para debatê-lo.

O Sindema acredita que o agravante é que as PPPs passaram a ser utilizadas também nas áreas de saúde e educação. “Esse PL é uma carta branca dada pelo Legislativo para a privatização da saúde em Diadema. Ou ainda o aprofundamento da privatização da educação, iniciada com a compra do sistema Sesi de ensino.”

“Neste tipo de ‘parceria’, o público entra com o ônus e o privado fica com o bônus”, diz o ofício do Sindema. “A utilização das Parcerias Público-Privadas (PPPs) nas áreas da saúde e educação é a mais nova modalidade de privatização, fruto da falência de outras tentativas que deterioram os serviços públicos até que esses se tornem inviáveis.”

O documento do Sindema também alerta para o caráter desse tipo de parceria. “Nas Parcerias Público-Privadas, obrigatoriamente, os contratos devem ser superiores a 20 milhões de reais e o tempo mínimo da concessão do serviço público é de cinco anos.”

O PL 061/2014 foi protocolado pelo Executivo Municipal na Câmara em 11 de setembro e aprovado em primeira votação uma semana depois, o que impossibilitou o debate sobre a questão e os esclarecimentos que elucidem os reais propósitos da Administração Municipal em relação ao instituto das PPPs no município.

Leia a íntegra do ofício enviado pelo Sindema à Câmara Municipal, bem como o PL 061/2014.