Com uma alteração, o projeto de Lei 061-2014, sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP), foi aprovado pelos vereadores de Diadema na sessão dessa quinta-feira, 2 de outubro. A mudança foi proposta pelo Sindema e aceita pelos vereadores, em reunião realizada em 29 de setembro na Câmara Municipal, da qual participaram representantes do Sindicato, do Governo Municipal e do Legislativo. 

Se fosse aprovado do jeito que estava, a Lei daria carta branca para o Prefeito realizar privatizações com valores acima de 20 milhões de reais e com prazo de concessão dos serviços de até 35 anos. Agora, se o governo quiser fazer uma Parceria Público-Privada, uma lei específica deverá ser enviada para aprovação na Câmara. Desta forma a Lei não dá poderes para o prefeito realizar nenhuma PPP sem antes passar por audiências públicas e votada pelos vereadores. Isto é muito importante pois possibilita a mobilização dos/as trabalhadores/as e da população contra eventuais privatizações.

Não à privatização
O Sindema é contrário a qualquer forma de privatização. No caso específico das PPPs em Diadema, o Sindicato teme principalmente privatizações nas áreas de saúde, diante dos problemas existentes e agravados pela incompetência, má gestão e autoritarismo presentes na gestão da Secretaria Municipal de Saúde. Ou ainda o aprofundamento da privatização da Educação, iniciada com a compra do sistema SESI de ensino.

Quando querem privatizar, primeiro os governos sucateiam os serviços públicos. Depois, com o pretexto de que os serviços são mal gerenciados, constrói-se a idéia de que o Estado precisa ser mínimo, interferindo apenas no que é essencial, passando os serviços públicos para a iniciativa privada, cujo objetivo é sempre auferir grandes lucros.

Mais uma vez, a intervenção do Sindema foi fundamental para garantir salvaguardas e condições de mobilização para defender o serviço público da privatização. Continuaremos sempre alertas e organizados para assegurar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras municipais de Diadema e a luta por serviços públicos de qualidade.