O Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema quer uma reunião com os vereadores para avaliar e reivindicar voto contrário ao projeto de Lei 040/2014, sobre o mandato tampão na Educação, visto pelo Sindema como mais uma ameaça e desrespeito do atual governo municipal em relação aos princípios e instrumentos de gestão democrática na educação em Diadema.

A Prefeitura enviou o PL 040 para a Câmara Municipal em 2 de outubro, para que os atuais mandatos de direção escolar sejam prorrogados por mais de um ano.  De acordo com a proposta da PMD, as posses das direções escolares eleitas ocorrerão somente em janeiro de 2016. O projeto não especifica quando acontecerão as eleições. Além disso, aumenta o tempo de mandato das próximas direções de três para quatro anos. O prefeito Lauro Michels pede para que o PL seja aprovado com urgência.

A eleição para as direções escolares é o método mais democrático de gestão escolar e precisa ser aperfeiçoado e valorizado. As escolas que querem a continuidade das atuais direções têm a prerrogativa da reeleição, o que só viria legitimar as direções aprovadas pela comunidade escolar. Nas unidades onde se faz necessária a renovação, a eleição é a oportunidade de uma nova proposta de coordenação ser referendada por professores, funcionários, pais e alunos.

Abaixo-assinado e ação judicial

O Sindema já havia alertado para o problema anteriormente. Diante da ausência de providências por parte da Secretaria Municipal da Educação e da solicitação de mais de 400 professores e professoras,que firmaram um abaixo-assinado para a realização dos processos eleitorais de acordo com a legislação em vigor, o Sindema entrou com ação judicial contra a Secretaria de Educação em 26 de agosto.

Vale lembrar que a participação da comunidade escolar e dos profissionais da educação no processo de gestão da educação básica municipal faz parte do histórico de lutas e conquistas da educação pública de Diadema.

A eleição para diretores e vice-diretores em nossa cidade é referência no país  todo e vem demonstrando ao longo dos anos, a possibilidade de democratização o processo da gestão escolar nas escolas públicas municipais, atendendo à meta 19 do PNE e aos princípios nacionais em prol da gestão democrática como prevê os Artigos 3º e 14º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Vamos à luta para impedir mais retrocessos na Educação em Diadema!