Você sabe como garantir que sua aposentadoria seja calculada corretamente, com a inclusão de biênios e quarta parte? Tem ideia de como surgiu e quanto o Estatuto dos Funcionários Públicos de Diadema ainda precisa avançar? Estas e outras perguntas foram debatidas durante o primeiro módulo do curso de Legislação Educacional para sindicalizados/as do quadro do magistério.

A aula inaugural aconteceu em 22 de outubro na sede do Sindema e contou com a participação do procurador aposentado da Prefeitura de Diadema e ex-Superintende do IPRED, Roberto da Silva Oliveira e de Antônio Mário Carneiro Pereira, diretor previdenciário do IPRED.

Segundo Mário, é necessário solicitar a inclusão da quarta parte em seu salário dois meses antes de completar 20 anos de prefeitura pois isso não é feito automaticamente. Ele também falou sobre a importância em informar troca de nomes em casos como o de alteração do estado civil, para que a somatória dos anos trabalhados seja contada corretamente para a aposentadoria.

De acordo com Mislene Pereira, da direção do Sindema, “o curso tem como objetivo esclarecer as leis que regem a educação. Sabemos da importância delas, mas nem sempre as conhecemos a fundo e, portanto, desconhecemos nossos direitos”.

O curso tem mais seis encontros, sempre às quartas-feiras à noite. Nas próximas aulas serão estudadas a Gestão Democrática LDB/96 e LC 353/12, Estágio Probatório e Evolução Funcional, Remoção e atribuição de classe, Jornada básica e Lei do piso - 1/3 da jornada, Recursos para educação – FUNDEB, Avaliação de desempenho e Efetivo exercício além da política de bonificação na educação pública

Se você não compareceu, inscreva-se imediatamente aqui ou pelo telefone 4053-2930. É preciso ser profissional do quadro do magistério de Diadema e sindicalizado/a para participar. Boa formação!