O PL40/2014, sobre o mandato tampão na educação, foi aprovado pela Câmara Municipal em 23 de outubro, com emendas sugeridas durante as várias reuniões realizadas pelo Sindema com vereadores e a Secretaria de Educação.

Neste processo, conseguimos que fosse retirado do PL a proposta da PMD de ampliação dos mandatos de diretores e vice-diretores de três para quatro anos. Agora, esta questão será discutida na Comissão de Discussão de Alteração do Estatuto, que após debate com a rede, concluirá pela mudança ou não do tempo de mandato.

Além disso, estabelecemos que a realização das eleições no próximo ano ocorram 60 dias antes do final do mandato prorrogado, bem como a garantia legal de que o processo eleitoral ocorrerá também nas escolas municipalizadas. Os atuais mandatos ficarão prorrogados até 31 de janeiro de 2016.

Para o Sindema o mandato tampão é consequência do descaso, ameaça e desrespeito do atual governo municipal em relação aos princípios e instrumentos de gestão democrática na educação em Diadema.

A eleição para as direções escolares é o método mais democrático de gestão escolar e precisa ser aperfeiçoado e valorizado. A eleição para diretores e vice-diretores em nossa cidade é referência no país todo e vem demonstrando ao longo dos anos, a possibilidade de democratização o processo da gestão escolar nas escolas públicas municipais, atendendo à meta 19 do PNE e aos princípios nacionais em prol da gestão democrática como prevê os Artigos 3º e 14º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.