Quinta-Feira, 28 de Marco de 2024
Não mexam no nosso Estatuto!

Nossa luta impediu aprovação de mudança, mas projeto pode voltar com “disfarces”

Nossa mobilização obrigou a Administração a retirar o PLC 14/2015(Projeto de Lei Complementar) da pauta de votação. Se a Lei fosse aprovada, alteraria o Estatuto do Funcionalismo Público, permitindo a licença dos trabalhadores e trabalhadoras para o trabalho nas OSs - Organizações Sociais. Foi uma grande vitória do funcionalismo e dos defensores do serviço público de qualidade, pois, na prática, isto implicaria na precarização do trabalho na Saúde, na ameaça aos postos e horários de trabalho dos servidores e colocaria em risco o nosso IPRED, podendo prejudicar a aposentadoria de TODOS os trabalhadores. Risco permanente! Quando um projeto é rejeitado pela Câmara, não pode ser reapresentado com o mesmo teor. Porém, estamos correndo um sério risco de termos sua reapresentação com um novo número e com alguns “disfarces”. Por isso, precisamos manter a mobilização para, se necessário, voltarmos à Câmara para impedir que nosso Estatuto seja alterado com o objetivo de beneficiar as OSs.


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