Um péssimo “negócio” para o povo e para os trabalhadores!

Quando, no dia 21 de maio, a Câmara Municipal, através do voto de 11 vereadores alinhados com o governo municipal, aprovou implantação de Organizações Sociais - OSs - na Saúde, ficou evidente a ausência de debate com a sociedade e a incapacidade de seus propositores em apresentar argumentos minimamente sólidos para defender a matéria. Os vereadores governistas, de maneira irresponsável, votaram e aprovaram uma lei que trará graves consequências ao serviço público de Diadema. O nosso Sindicato, por sua vez, participou ativamente da mobilização popular que tentou impedir este verdadeiro retrocesso. Agora, mesmo com a lei aprovada, continua na luta para impedir que a Saúde de Diadema seja privatizada, para isso, decidiu preparar teórica e politicamente os funcionários públicos, militantes dos movimentos populares e população em geral para os futuros embates. Com este intuito, realizou uma Plenária/Debate sobre “OSs e suas consequências no serviço público”, realizada em nossa sede, no dia 10 de junho.

A Saúde tratada como mercadoria

O debate, coordenado ela Diretora Rosa Souza, contou com a participação da educadora e Coordenadora da Oposição Sindical dos Servidores de Campinas, Guida Calixto, e do dirigente da CUT e do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de São Paulo, Hélcio Marcelino. Guida iniciou falando da relação entre a implantação das OSs e a aprovação do PL 4330pela Câmara dos Deputados: “É evidente a tentativa dos capitalistas de avançarem, cada vez mais, sobre o patrimônio público. Diante da grande resistência da CUT, retiraram o serviço público da lei das terceirizações, aprovada pelos deputados, mas no dia seguinte, o STF derrubou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN, que pretendia tornar ilegal a terceirização disfarçada de parceria com Organizações Sociais”. Segundo Guida, a decisão do Supremo Tribunal Federal abre, de vez, as portas para que todos os setores do serviço público, e não apenas a Saúde, sejam entregues aos empresários que disfarçam seus serviços com a fundação de ONGs. Ela citou, como exemplo, uma experiência na cidade de Campinas, onde um hospital foi terceirizado e o outro mantido sob administração da prefeitura: “No começo, fizeram um grande investimento no hospital entregue à OS: equipamentos, materiais, medicamentos, pessoal, tudo era enviado em quantidade e qualidade para o terceirizado, enquanto o que se manteve sob administração da prefeitura foi sucateado. Agora, a situação é de calamidade: para garantir o lucro, toda aquela maquiagem feita no início, deixou de existir e a OS responsável pela administração do hospital, ‘quarteirizou’ o serviço de atendimento para uma outra ONG”.

Hélcio Marcelino apresentou dados e reflexões que levaram os participantes da plenária à certeza de que tanto os trabalhadores públicos quanto a cidade vão perder muito com as OSs. Ele citou exemplos de cidades onde o caos foi instalado e dos processos de reversão, onde o Poder Público está reassumindo o controle de unidades terceirizadas: “A lógica é muito simples: enquanto o SUS representa um sistema de atendimento universal, gratuito, a privatização, ainda que disfarçada de entidade social, representa a busca pelo lucro, pelo acúmulo de capital. Oras, se o objetivo é o lucro, quem vai fazer o trabalho preventivo de saúde? Afinal de contas, como esta, há tarefas que custam dinheiro, não geram lucros! Para estes grupos, o que importa é a realização de intervenções que obriguem a prefeitura a pagar, cada vez mais, por exemplo, por cirurgias ou tratamentos. Não tenham dúvidas de que se problema de saúde de uma pessoa significar prejuízo, ela poderá deixar de ser atendida ou não terá o atendimento adequado”. Hélcio afirmou, também, que há um forte esquema de desvio de recursos da saúde para campanhas eleitorais em vários locais onde as OSs foram implantadas, o que deve obrigar a todos, aqui em Diadema, a ampliara fiscalização e a luta contra este processo de privatização.

Não vamos parar até derrotarmos este projeto! O SINDEMA está unido às entidades dos movimentos populares e sindicais na luta contra a implantação das OSs. Vamos continuar mobilizando nossa categoria e o povo de Diadema, realizando novos debates e buscando alternativas para que o serviço público não seja entregue de bandeja aos tubarões das privatizações. “Eles começaram pela Saúde, mas nós sabemos que o projeto pode ser ainda mais perverso. Educação, segurança, serviços administrativos, cultura, enfim, todo o serviço público corre o risco de ser entregue a estes empresários disfarçados de entidades.Com isso, nossas aposentadorias e a qualidade do serviço público vão por água abaixo. Precisamos nos manter alertas e preparados para os próximos embates”, finaliza Neno Aparecido, presidente do SINDEMA.