Sexta-Feira, 29 de Marco de 2024
Plano Municipal de Educação: PMD descumpre prazo, cria comissão sem representação e não entrega documento-base

O prazo estabelecido para elaboração dos Planos Municipais de Educação, previsto no artigo 8º do PNE - Plano Nacional de Educação, expirou no dia 24 de junho e Diadema, sequer, iniciou a sua discussão.
O PNE prevê a construção dos Planos Municipais de forma colaborativa e participativa envolvendo sociedade civil e profissionais da educação na discussão. Na contramão,a Administração criou uma comissão sem nenhuma representatividade para elaboração de um documento- base, que até o momento não foi apresentado.
O SINDEMA, através de reuniões e ofícios, cobrou uma ação imediata para encaminhamento desta questão, uma vez que o município pode vir a ser impedido de celebrar convênios para repasse de recursos do Ministério da Educação - MEC como punição pelo não cumprimento do prazo


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