Dados oficiais do TCE confirmam: Prefeitura tem margem para dar nosso reajuste conquistado na greve de abril)

Todos se lembram da nossa greve de abril deste ano.  Mais uma vez fomos à luta pelos nossos direitos, em especial pelo reajuste da inflação que temos conquistado, desde 2005, em sucessivas greves e mobilizações, independentemente de quem seja o prefeito ou a qual partido ele pertença. 

Nesse ano foram 13 dias de muita luta para conseguirmos arrancar da Prefeitura o compromisso com um acordo que prevê que nossos salários sejam reajustados em 7,89% até o final do ano, em 6 parcelas, sendo: 3,5% de antemão assegurados (1% em abril + 1% em setembro + 1,47% em dezembro) e 4,24% condicionados à variação da receita e ao limite da LRF (1,39% em julho + 1,39% em novembro + 1,39% em dezembro).

A Prefeitura pagou as parcelas de 1% em abril e setembro, mas deu calote na parcela de 1,39% de julho e o prefeito já anunciou pela imprensa que não vai honrar o acordo alegando “dificuldades financeiras da Prefeitura”.

Como sabemos, dez entre dez prefeitos que passaram pela cidade nos últimos 30 anos sempre alegaram “dificuldades financeiras” para endurecer nas negociações salariais com o funcionalismo. 

Ocorre que não é bem assim. A Prefeitura até hoje alegava que o gasto com pessoal correspondia a 52,56% da Receita Corrente Liquida, e que, portanto, não poderia conceder as parcelas “condicionadas” do nosso reajuste, já que o “limite prudencial” imposto pela LRF é de 51,3% da Receita Corrente Liquida.

Mas ocorre que dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado, na segunda quinzena de outubro, revisaram os cálculos e estabeleceram oficialmente que os gastos com pessoal no segundo quadrimestre estão em 50,70%, conforme tabela abaixo:

PERÍODO                        GASTOS                             RCL                                   % GASTOS

ago/14                      R$ 502.658.886,71           R$ 935.235.220,05                      53,7468%

dez/14                      R$ 508.857.991,61           R$ 952.616.242,50                      53,4169%

abr/15                      R$ 488.520.331,28           R$ 955.413.333,17                      51,1318%

ago/15                     R$ 484.415.252,63           R$ 955.350.862,58                      50,7155%

* RCL - Receita Corrente Liquida

Portanto, está comprovado oficialmente, pelo órgão responsável por fazer o controle das contas da Prefeitura, que o gasto com o pessoal está abaixo do limite prudencial imposto pela LRF. 

Isto significa que a Prefeitura tem plenas condições, e mais que isto, a obrigação, de cumprir o acordo celebrado após a nossa greve.

Mais um motivo para não arredarmos pé dos nossos direitos e lutarmos sem trégua para que o acordo seja plenamente cumprido ainda este ano.