Quinta-Feira, 28 de Marco de 2024
No dia 10 de dezembro, tem paralisação geral a partir das 12 horas. Concentração no Paço Municipal com a realização de novo almoço protesto e atos na cidade!

Assembleia decide: Do reajuste da inflação não abrimos mão! Vamos à luta!
No dia 10 de dezembro, tem paralisação geral a partir das 12 horas. Concentração no Paço Municipal com a realização de novo almoço protesto e atos na cidade!
Prefeito: cumpra a Lei! Honre sua palavra!


Já que o prefeito se nega a assumir o compromisso firmado na lei 408/2015, fruto da nossa greve, que regula os reajustes salariais para este ano, nossa assembleia do dia 26/11 decidiu: paralisação geral dos trabalhos, com mobilizações e atos pela cidade no dia 10 de dezembro, a partir das 12 horas! Vamos à luta pelo que é nosso, por uma questão de justiça e de direito!

Relembrando: em abril fomos à luta e depois de 13 dias de greve conseguimos arrancar da Prefeitura o compromisso firmado na lei de reajuste de nossos salários em 7,89% até o final do ano, em 6 parcelas, sendo: 3,5% de antemão assegurados (1% em abril + 1% em setembro + 1,47% em dezembro) e 4,24% condicionados à variação da receita e ao limite da LRF (1,39% em julho + 1,39% em novembro + 1,39% em dezembro).

A Prefeitura pagou as parcelas de 1% em abril e setembro, mas deu calote na parcela de 1,39% de julho e de novembro alegando que não vai cumprir a lei por conta das “dificuldades financeiras da Prefeitura”.

Ocorre que não é bem assim. A Prefeitura até hoje vinha dizendo que o gasto com pessoal correspondia a 52,56% da Receita Corrente Liquida, e que, portanto, não poderia conceder as parcelas “condicionadas” do nosso reajuste, já que o “limite prudencial” imposto pela LRF é de 51,3% da Receita Corrente Liquida.

Mas, de acordo com os dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado, na segunda quinzena de outubro, os gastos com pessoal no segundo quadrimestre estão em 50,70%.

Portanto, está comprovado oficialmente, pelo órgão responsável por fazer o controle das contas da Prefeitura, que o gasto com o pessoal está abaixo do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Isto significa que a Prefeitura tem plenas condições, e mais que isto, a obrigação, de cumprir a lei que resultado da nossa greve.

A hora de lutar é agora! É fundamental para nossa categoria garantir que a inflação de 2014-2015 seja reposta já, nos termos da lei, pois em 2016 nossa luta será redobrada para garantir que nossos direitos básicos sejam respeitados.

Faça suas contas e comprove: a não concessão do reajuste integral da inflação de 7,89% implica aproximadamente na perda de um mês de salário no acumulado do ano.

Portanto, vamos à luta, não há tempo a perder. Nosso Natal vai ter a dignidade que toda trabalhadora e todo trabalhador merece. Depende de nós!



 


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