Sexta-Feira, 29 de Marco de 2024
Impeachment sem crime de responsabilidade é Golpe: lideres do Golpe tramam “Ponte para o Abismo”

O dia 17 de abril de 2016 vai ficar marcado na história do Brasil como um dia de vergonha.

Neste dia, 367 deputados federais votaram pela “admissibilidade” do processo de impeachment contra a Presidenta da República, desconsiderando totalmente o que diz a Constituição Federal, que exige que fique cabalmente comprovado “crime de responsabilidade” para suspender o mandato presidencial conferido pelas urnas.

A verdade que está à vista de todos é que a Presidenta da República, independente dos erros e acertos do seu governo, não cometeu nenhum “crime” de que é acusada. O processo de impeachment é uma violência contra a democracia.

Autorizado o processo pela Câmara, agora cabe ao Senado Federal julgar a presidenta. A irresponsabilidade dos políticos de Brasília ameaça jogar o pais numa crise de graves proporções.

As ditas “pedaladas fiscais” que são usadas como pretexto para derrubar Dilma foram usadas por todos os presidentes nas últimas décadas e por dezenas de governadores, inclusive pelo ex-governador de Minas Gerais que hoje é o relator do processo do impeachment no Senado.

O presidente da Câmara dos Deputados, réu de processo perante o STF, acusado de corrupção e de ter contas secretas na Suiça foi o comandante do espetáculo deprimente ocorrido no dia 17/4.

O principal beneficiário, o vice-presidente, também acusado de irregularidades e corrupção, conspira à luz do dia com o grande empresariado, os políticos corruptos que querem se livrar da “Lava Jato” e os grandes meios de comunicação.

O programa desta coalisão conservadora comandada por Temer é a chamada “Ponte para o Futuro” do PMDB, que melhor seria chamada de “Ponte para o Abismo”.

Algumas destas propostas dão uma ideia dos planos desta gente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros:

  1. Mudança nas regras da previdência, estabelecendo como 65 anos a idade mínima para a aposentadoria, prejudicando os mais pobres que começam a trabalhar mais cedo, as mulheres e os trabalhadores rurais;

  2. Desvinculação dos benefícios da previdência e dos valores das aposentadorias da variação do salário mínimo, acabando com o reajuste automático;

  3. “Regulamentação” das terceirizações, generalizando esta forma de contratação que permite aos patrões rebaixar os direitos dos trabalhadores e pagar salários menores;

  4. Autorização para que as “convenções coletivas” se sobreponham ao que é estabelecido como direitos mínimos garantidos pela CLT, permitindo aos patrões chantagearem os trabalhadores com ameaça de desemprego em momentos de crise econômica, impondo arrocho salarial e perdas de direitos;

  5. Ataques aos direitos sociais dos trabalhadores, principalmente saúde e educação, com mudanças na Constituição que estabelece pisos mínimos de investimento nestas áreas.

  6. Subordinação do Brasil aos interesses econômicos dos Estados Unidos, abrindo caminho para a venda da Petrobrás, que é alvo do capital estrangeiro por conta da descoberta do Pré Sal.

  7. Generalização da privatização do patrimônio público, como já anunciado com a ideia de “privatizar tudo que for possível”;

O papel da CUT e dos sindicatos comprometidos com suas bases é lutar para evitar que este golpe seja perpetrado contra os trabalhadores.

O Sindema ocupa seu lugar nesta luta, convidando todos os trabalhadores e trabalhadoras funcionários públicos de Diadema a juntarem-se nas atividades do dia 10 de maio, jornada de luta contra o golpe, com manifestações e paralisações em todo pais.

 


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