Quase um ano depois do vencimento do prazo legal instituído pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e sem a convocação devida às/aos professoras/es para que participassem das discussões, saiu o Plano Municipal de Educação de Diadema (PME) que dispõe sobre as metas e estratégias formuladas para a educação municipal nos próximos 10 anos.

A gestão democrática tem como princípio a participação de toda a comunidade escolar na formulação do PME, por isso um calendário que garantisse a participação dos professores traria mais qualidade às discussões, tendo em vista que o debate acerca da diversidade de gênero e raça vinha sendo massivamente atacado pelo pensamento racista, sexista e homofóbico nos PME’s de São Paulo e Região.

Desde o início de 2015, o Sindema vinha alertando a Secretaria de Educação para a necessidade de formulação dessa Lei de forma legítima, democrática, assegurando ampla participação dos/as trabalhadores/as e da comunidade no processo de construção e para que a Secretaria da Educação não perdesse recursos federais pelo descumprimento do prazo legal para sua formulação.

Sem a participação massiva das/os professoras/es a problemática permeada de absurdos e pensamentos retrógrados foi reproduzida em Diadema, o que causou um desgaste considerável à minoria a favor do princípio básico da Constituição Federal que é a diversidade, tema de projetos anuais da maioria das escolas municipais

Numa rede que conta com sérios casos de racismo e intolerância, mas que também constrói projetos referência sobre diversidade, o PME não contemplou a questão da diversidade enquanto meta educacional para os próximos 10 anos, o que seria fundamental para o trabalho já em andamento em muitas das escolas municipais, mas, graças a nossa luta, conseguimos que constasse no Plano Municipal como Estratégia.

Continuaremos a discutir o assunto pela relevância de pensarmos nos sentidos de uma educação diversa e de acompanhar o cumprimento das disposições do PME, que trata também:

1) Do financiamento para a educação;

2) Materiais pedagógicos nas escolas: todas as escolas estão com seus estoques defasados;

3) Sala de informática na educação infantil: menos de 30% das escolas contam hoje com sala de informática;

4) Padrão de qualidade na alimentação escolar: temos falta de comida, gás e cozinheiras nas escolas;

5) Garantir e ampliar equipe multifuncional de atendimento nas escolas: o CAIS trabalha de forma precarizada e com número reduzido de profissionais;

6) Plano pedagógico eficiente e próprio do município: o sistema S é a base da educação pública municipal;

7) Formação continuada para professores: a Secretaria de Educação não tem calendário de formação continuada, apenas eventos curtos, pontuais e terceirizados;

8) Garantir aquisição de material didático que contemplem a Diversidade: os projetos sobre diversidade nas escolas são financiados pelos próprios professores;

9) Oferecimento de atividades extraclasse: a disponibilidade de ônibus para sair da escola fica reduzida ao desfile de 7 de setembro;

10) Garantia da EJA e erradicação do analfabetismo: (inúmeras salas da EJA foram fechadas;

11) Aplicação de 1/3 da jornada: as/os professoras/es da Educação infantil parcial 25H e Ensino Fundamental I e II atuantes nas escolas de Ensino fundamental I, ainda não tem 1/3 da jornada fora da sala de aula;

12) Formação do Fórum Municipal de Educação: imprescindível para o acompanhamento da aplicação do PME;

Destacamos pontos fundamentais para pensarmos numa educação de qualidade, precisamos continuar cobrando da PMD e Secretaria da Educação o cumprimento desses e demais pontos que você pode conferir no PME disponível em: