Sexta-Feira, 19 de Abril de 2024
PL 257 e PEC 241: conseqüências nefastas para os serviços públicos e para os/as servidores

Os serviços públicos estão sendo atacados com uma política de ajuste fiscal sem precedentes através do PL 257 e PEC 241, que se aprovados comprometerão os investimentos públicos por pelo menos duas décadas, atingindo sem exceção todas as políticas sociais e os direitos dos trabalhadores do setor público.

Esta política impede reajustes salariais, as progressões e benefícios de planos de carreira ficarão limitados ao que é estabelecido aos servidores federais, fim das contratações e concursos públicos, elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores dos regimes próprios de 14% para 28

Confira as conseqüências nefastas do PL 257 e PEC 241 para os serviços públicos e para os/as servidores

  • Não concessão de vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações de servidores;

  • Limitação do crescimento das outras despesas;

  • Vedação  a edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios;

  • Suspensão da admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, o que significaria o fim dos concursos públicos

  • Elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social para 14% (quatorze por cento) e 28% (vinte e oito por cento)

  • Reforma do regime jurídico dos servidores ativos e inativos, civis e militares, para limitar os benefícios, as progressões e as vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União;

  • Redução de 10% nas despesas com cargos de livre provimento;

  • Contabilização das despesas com terceirização de mão de obra e outras formas de contratação nas despesas de pessoal;

  • Transferência de bens e participações acionárias dos Estados para a União, que fará a alienação, ou privatização;

  • Fim das vinculações constitucionais de investimento na  saúde e da educação.

A CUT, as categorias e os sindicatos estão realizando assembleias e plenárias para debater com os trabalhadores e as trabalhadoras a gravidade da situação e a necessidade de construção da greve geral.

 


Imprimir   Enviar para um amigo

Comentários

*Nome:
*Email:

*Comentário:

Seja o primeiro a comentar!

Vídeos