Segunda-Feira, 18 de Dezembro de 2017
Atenção servidores/as HM, PS e SAMU - todos/as na Câmara dia 07/12, às 14 horas!

Atenção servidores/as do Hospital Municipal, Pronto Socorro e SAMU: amanhã, dia 07 de dezembro, às 14 horas, todos/as na Câmara Municipal! 
 
Amanhã, dia 07/12, às 14 horas, marcaremos presença na Câmara de Diadema para manifestar nossa indignação em relação ao PL 087/2017 (PL 040 na origem) que autoriza o afastamento de servidores/as, de forma compulsória, para as Organizações Socais (OSS). 
 
Em 16 de novembro de 2017, o Prefeito Lauro Michels enviou para votação,  em regime de urgência, na CMD um Projeto de Lei que altera o artigo 14 da Lei das Organizações Sociais - OSs (Lei Municipal 3522 de 22 de Maio de 2015). 
 
Esse Projeto de Lei versa sobre o afastamento de servidores da PMD, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens dos cargos de origem, para as OSs, o que significa dizer que o “afastamento será com ônus para origem”. 
 
Na forma como atualmente consta na Lei 3522, os servidores somente poderiam ser afastados com prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo de origem (“sem ônus para origem, para a PMD). 
 
Segundo informações do próprio Secretário de Saúde, a Prefeitura de Diadema pretende passar a gestão dos serviços de urgência e emergência do município para OS (Hospital Municipal, Pronto Socorro e SAMU) e este PL pretende criar  as condições objetivas para a implantação das OSs , com a cessão de servidores/as com ônus para Administração Municipal.
 
Nós,  Servidores/as de Municipais de Diadema  temos motivos de “sobra” para reafirmar nosso posicionamento, contrários a este Projeto de Lei, ainda que este se “revista da ‘falsa’ justificativa de preservar, num cenário imediato, todos os direitos aos servidores municipais”. 
 
No nosso entendimento, esse propósito não se mantém qdo se trabalha na perspectiva de que não serão mais realizados concursos públicos para a substituição de servidores aposentados e exonerado, já que serão substituídos por trabalhadores contratados pelas OSs, gerando a médio prazo, queda na arrecadação e oxigenação do nosso Instituto de Previdência. 
 
O Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema é intransigente na defesa da valorização dos servidores/as e do serviço público, universal, gratuito e de qualidade. 

Defendemos o fortalecimento do controle social sobre os serviços públicos e nos manifestamos contra toda e qualquer tentativa ou prática de privatização e terceirização dos serviços públicos. 
 
Reafirmamos nossa luta contra todas as formas de privatização dos serviços públicos e conclamamos  os/as servidores municipais de Diadema a se engajarem na luta contra a privatização e terceirização da gestão pública disfarçada de Organização Social.
 
Todos/as na Câmara de Diadema!06/11/2017


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