Domingo, 15 de Julho de 2018
Confira a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2018

Confira abaixo a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2018 aprovada em assembleia realizada dia 19 de fevereiro. 

 

Itens prioritários, a serem negociados na data base da categoria

1.      10% de reajuste salarial (4,48% Reposição da inflação - ICV Dieese de março/2016 a fevereiro/2017;  mais percentual de reposição decorrente do não pagamento da inflação de 2017 na data base, mais a  Reposição da inflação  - ICV Dieese de março/2017 a fevereiro/2018 e aumento real para início da recomposição das perdas)

 

2.      Aumento real do piso salarial, enquadramento dos/das atuais ocupantes do cargo de Agente de Serviços de Cozinha I na referência 2 e extinção imediata da referência 1.

 

3.      Reajuste do vale refeição para R$ 31,00 reais por dia (mesmo valor dos funcionários/as da Câmara de Diadema) e ampliação do beneficio para todos/as os/as servidores/as.

 

4.       Reajuste imediato do vale alimentação de R$ 304,98 para R$ 450,00 e pagamento de dois benefícios para ocupantes de dois cargos.

 

5.    Garantia de todos os direitos previstos em lei, no Estatuto dos Funcionários Públicos de Diadema, no Estatuto do Magistério e no Estatuto da Guarda Municipal de Diadema.

 

6.      Pagamento das férias proporcionais à jornada de trabalho suplementar e horas extras exercidos no período aquisitivo aos/as servidores/as estatutários.

 

Itens para a negociação permanente

Estabelecimento de política de reposição das perdas salariais de 1997 a 2004, que totalizam 51,18%, baseado em índice do crescimento da receita do município.

Extensão de todos os benefícios conquistados pelos/as servidores/as da ativa aos aposentados com direito à paridade (subsídio convênio médico, vale alimentação).

Pagamento da licença prêmio, na data de aniversário do/as servidor/a, conforme sua opção, em pecúnia ou descanso, para todos/as que adquiriram o direito.

Pagamento dos retroativos de insalubridade, biênios, diferença da quarta-parte sobre horas-extras e suplementação, periculosidade, risco de vida, bem como do abono de permanência, vale transporte, progressão e demais direitos assegurados pela legislação.

Pagamento de Vale-Transporte e Vale Refeição nos dias de convocação para hora-extra.

Garantia de 10% das vagas disponíveis para os/as servidores/as municipais de baixa renda e sem moradia na demanda prioritária da Prefeitura para atendimento pelos Programas Habitacionais.

Terceirização

Fim das terceirizações em todos os setores da Prefeitura de Diadema. Revogação imediata da Lei das OSS e fim dos convênios com entrega de próprios municipais e cessão de servidores. Realização de concurso público para todos os cargos.

 

PCSC

Implantação em 2018 de Plano de Cargos, Salários e Carreira que respeite todos os direitos previstos na legislação em vigor.

 

Relações de Trabalho e Organização Sindical 

Mesa Setorial de Negociação Permanente, com representantes do Sindema e das diferentes secretarias para discutir pautas específicas dos vários setores.

Criação de Lei Municipal que vise coibir o Assédio Moral.

Criação de Lei Municipal que regulamente a Negociação Coletiva de Trabalho baseada nos princípios da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e que estabeleça o direito de Organização por Local de Trabalho (OLT).

Garantia de dispensa remunerada para servidores de diferentes setores, acordada entre o SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DE DIADEMA e Administração, para participação em cursos, seminários, congressos ou quaisquer outros eventos de caráter sindical.

Garantia da liberação remunerada dos/as delegados/as eleitos/as para o Congresso Ordinário da categoria.

 

Jornadas

Implantação imediata de um terço da jornada de trabalho docente para todos os professores destinado ao planejamento e outras atividades pedagógicas de acordo com a Lei nº 11.738 (Lei do Piso) e com parecer CNE/CEB nº 18/2012.

Cumprimento do Estatuto do Magistério no que se refere à adesão para ampliação da jornada.

Ampliação do número de folgas da jornada especial 12x36.

Redução da jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais, sem redução salarial.

 

Gratificações e Adicionais

Extensão da Gratificação por atuação no PSF – Programa Saúde da Família, para todos/as os/as profissionais de saúde do Programa.

 

IPRED

Pagamento em dia das contribuições patronais da Prefeitura de Diadema.

Cumprimento pontual de todos os acordos vigentes de parcelamento das dívidas da PMD.

 

Saúde do Trabalhador e Condições de trabalho

Reestruturação do SESMT

Criação de Lei Municipal que regulamente o funcionamento das CIPAS

Condições de trabalho adequadas, com atenção especial aos fatores laborais que comprometem a saúde e a segurança dos (as) trabalhadores (as).

Manutenção periódica de prédios, equipamentos e aquisição e reposição de material de trabalho.

Condições de segurança em todos os Equipamentos Municipais.

Fornecimento de EPI s – equipamentos de proteção individual de qualidade e em quantidade suficiente para todos os/as trabalhadores/as. Fornecimento de uniformes e sapatos.

 

 


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