Segunda-Feira, 18 de Novembro de 2019
Até agora nem sinal da reposição da inflação para os servidores da Prefeitura de Diadema

Desde o mês de MARÇO, que é nossa data-base,  até agora, nada da reposição da inflação por parte da Prefeitura.

Na última reunião da Mesa de Negociação realizada no dia 16 de setembro, a Administração alegou que “ainda não tinha fechado os números do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre” que encerrou em 31 de agosto e portanto “não tinha como garantir a reposição da inflação e que essa reposição está condicionada a despesa com pessoal estar abaixo do limite prudencial - 51,3% da receita corrente líquida”.

A reposição anual da inflação é direito constitucional, previsto no artigo 37 inciso X da Constituição Federal e não existe impeditivo na Lei de Responsabilidade Fiscal para que a Administração deixe de pagar essa reposição, já que não se trata de aumento real de salário. Outro argumento apresentado pela Direção do Sindicato e Assessoria do Dieese que participaram da Reunião da Mesa de Negociação foi de que a Prefeitura está condicionando o pagamento da reposição da inflação ao funcionalismo ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal quando é o limite legal de 54% que deveria ser considerado.

O prefeito Lauro Michels, que em 2017 disse “que não precisava do Sindicato para ‘fazer o óbvio’ que é dar a reposição da inflação para o funcionalismo de Diadema”, está em dívida com os servidores que a cada dia tem mais dificuldade de se manterem com os salários defasados.

Segundo cálculos do Dieese, a Prefeitura já “deixou de gastar 11 milhões” deixando de aplicar a reposição em março de 2019.

Os prefeitos das demais cidades do ABC e Mauá já concederam a reposição da inflação para os servidores e Diadema não pode ficar atrás!

Os servidores não podem ser penalizados pelos problemas financeiros da Prefeitura. Não aceitaremos arrocho salarial!  A reposição da inflação é direito e vamos lutar por ela!  

Vamos à luta contra o arrocho salarial e em defesa dos nossos direitos!

ASSEMBLEIA DIA 04 DE OUTUBRO, ÀS 18 HORAS NO SINDEMA.  


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