1) Reposição já de 53,52% referente às perdas salariais do período de janeiro/1997 a setembro/2005, de acordo com o índice ICV/Dieese.
REAJUSTE
2) Reajuste anual da inflação e aumento salarial na data base.
PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS
O PCSC deve incorporar os seguintes pontos:
3) Metodologia de discussão e deliberação democráticas o que pressupõe:
| a. Ampliação do prazo para conclusão da proposta do PCSC para março/2006. |
| b. Eleição da representação dos trabalhadores por local de trabalho e/ou segmento. |
| c. Fórum de discussão com caráter deliberativo. |
4) Atualização salarial aplicando índices de correção a todas as faixas salariais atualmente existentes.
5) Proposta de redução progressiva da jornada de trabalho, sem redução salarial, para o conjunto dos servidores.
6) Criação de meios para o desenvolvimento profissional dos servidores na carreira
7) Progressão funcional e promoção com critérios claros e com mecanismos de controle dos trabalhadores.
8) Avaliação e reenquadramento salarial dos casos de desvio de função.
9) Enquadramento dos atuais auxiliares de enfermagem como técnicos de enfermagem
10) Aumento do quadro geral de pessoal da Prefeitura visando a melhoria e a consolidação do serviço público.
11) Paridade de tratamento entre ativos e aposentados.
12) Inclusão dos funcionários celetistas.
13) Ocupação de pelo menos metade dos cargos de chefia por funcionários de carreira.
14) Manutenção de todos os direitos e benefícios previstos no atual Estatuto dos Funcionários Públicos.
PISO SALARIAL
15) Recomposição do piso salarial.
PERDAS SALARIAIS PLANOS VERÃO E COLLOR
16) Exigência das perdas salariais de 89% dos anos de 1989 e 1994 – Planos Verão e Collor (Processo Dieese)
PRECATÓRIOS TRABALHISTAS
17 – Prioridade de pagamento dos precatórios trabalhistas e cumprimento dos acordos realizados com os precatorianos.
TERCEIRIZAÇÕES
18 – Fim dos contratos de terceirização de mão-de-obra.
CONCURSO PÚBLICO
19 – Contratação do pessoal classificado por concurso público que estão sendo substituídos por terceirizados.
PLANO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Iniciar um processo de revisão do plano de carreira da GCM, com a participação dos guardas civis municipais.
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
20 – Aplicação imediata da progressão e plano de pagamento do retroativo.
21 – Equiparação salarial dos educadores de creche, de acordo com o Estatuto e a LDB.
22 – Pagamento do adicional noturno nas férias, de acordo com o disposto no Estatuto.
BANCO DE HORAS
23 – Fim do Banco de Horas.
24 – Pagamento das horas acumuladas até o momento.
BENEFÍCIOS
25- Reajuste do vale alimentação, a partir de outubro/2005, de R$ 100,00 (cem reais) para, no mínimo, R$172,34 (cento e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), preço da cesta básica apurado pelo DIEESE em setembro/2005.
26- Pagamento da licença prêmio em descanso ou dinheiro conforme a opção do servidor.
27- Extensão do vale alimentação para os aposentados.
28 - Subsídio de 100% no convênio médico.
29 - Extensão do subsídio do convênio médico aos aposentados.
30 – Reconhecimento da união estável de funcionários (as) que tenham companheiros (as) do mesmo sexo, assegurando os mesmos direitos e benefícios extensivos aos cônjuges e companheiros (as).
31 - Ampliação da rede de supermercados do Multi-Cheque.
32 – Auxílio distância (vale combustível).
33 – Melhoria na qualidade das refeições e subsídio de 100% .
34 – Garantia de 10% das vagas nas creches aos funcionários que tenham filhos de 0 a 6 anos.
35 – Auxílio-creche no valor de um salário mínimo mensal aos funcionários que não conseguirem vaga nas creches.
36 - Garantia de auxílio a título de assistência educacional no valor de um salário-mínimo, aos servidores que tenham filhos portadores de necessidades especiais.
37- Retomada imediata do convênio com o INSS para os celetistas.
JORNADA DE TRABALHO
38- Início de discussões com o objetivo de reduzir as jornadas de trabalho, sem redução salarial para o conjunto dos servidores.
39 - Redução imediata da carga horária do pessoal da Saúde para 30 horas semanais, sem redução de salários, de acordo com a deliberação da XII Conferência Nacional da Saúde e ratificada pela VI Conferência Municipal da Saúde.
40 – Redução imediata da jornada dos cargos que tenham legislação específica determinando a carga horária máxima.
HIGIENE, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
41 – Pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade e atualização dos laudos técnicos.
42 - Fornecimento de toda infra-estrutura necessária para o bom funcionamento das CIPAS.
43 – Fornecimento de equipamentos e produtos de proteção individual a todos os servidores.
44 - Fornecimento periódico de uniformes específicos, adequados e de boa qualidade para as funções que o exigirem.
45 - Seguro de Vida em Grupo em favor dos funcionários, subsidiado 100% pela Prefeitura.
46 - Indenização adicional em valor igual ao capital estipulado para acidente de trabalho na apólice do seguro de vida em grupo contratado, em caso de incapacitação para o trabalho, total ou parcial, e permanente, resultante de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
47 - Indenização adicional, por óbito decorrente de acidente no trabalho, no valor de 100% (cem por cento) do capital estipulado para morte na Apólice de Seguro de Vida em Grupo contratada.
48 - Prevenção das LER/DORT e constituição junto ao SEESMET de um Centro de Reabilitação, que incorpore técnicas de medicina alternativa e fisioterapia, à disposição dos funcionários lesionados.
49 - Inclusão de programas de ginástica laboral como forma de prevenção às doenças ocupacionais.
50 - Programas com a participação da CIPA e do Sindicato para detectar quais os aspectos do trabalho desenvolvido e das condições de trabalho que contribuem para a elevada incidência de doenças como depressão e stress.
51- Realização de exames médicos periódicos para o conjunto dos servidores.
52 – Campanhas de vacinação contra gripe, hepatite e outras doenças infecto contagiosas.
53 - Campanhas de prevenção da saúde da mulher, com debates, seminários e outras atividades educativas.
54- Garantia de consulta anual e exames ginecológicos para as funcionárias, independentemente de idade.
55 – Garantia de consulta médica urológica e exames preventivos ao câncer de próstata a todos os funcionários com mais de 45 anos.
56 - Criação de políticas para coibir toda e qualquer forma de assédio moral através da constituição de uma Comissão Permanente, com a participação do Sindicato e membros das CIPAS.
RELAÇÃO COM O SINDICATO
57 - Respeito ao princípio da liberdade de organização sindical, garantido constitucionalmente, assegurando a todos os dirigentes sindicais, livre acesso às dependências e equipamentos públicos, observando para este fim, os procedimentos normais que se aplicam a todos os seus funcionários.
58 – Garantia de afastamento remunerado a todos os diretores do sindicato – membros da diretoria executiva, conselho fiscal e representante da confederação - na proporção de 01 (um) diretor a cada grupo de 500 funcionários.
59 - Reconhecimento da representação sindical por local de trabalho, que será constituída por delegados eleitos.
60 – Garantia do direito do delegado sindical de realizar reuniões no local de trabalho, pelo menos uma vez ao mês, por 02 (duas) horas, no mínimo, com o objetivo de aferir os problemas e reivindicações dos trabalhadores.
61 – Garantia da não transferência de local de trabalho, durante a vigência do mandato dos delegados de base.
62 - Garantia de dispensa remunerada do trabalho, tanto dos membros da diretoria quanto dos delegados de base, dois dias por mês, para que possam participar de atividades de formação sindical e reuniões do órgão diretivo a que pertence.
63- Garantia de dispensa remunerada para 30 funcionários/mês, de diferentes setores, por motivo de participação em cursos, seminários, congressos ou quaisquer outros eventos de caráter sindical, que serão previamente comunicados pelo Sindicato.
64 – Instituição de um processo de negociação permanente que inclua mesas setoriais para tratar das especificidades dos diferentes setores.
65 – Repasse das mensalidades descontadas dos funcionários (as) associados (as) acompanhada de relação nominal e respectivos valores de desconto.
66 – Envio de uma relação nominal dos funcionários associados constando endereço residencial atualizado e local de trabalho.
67 - Envio mensal do quadro de funcionários admitidos, demitidos e o total de funcionários por secretaria.
68 – Envio das cópias das Comunicações de Acidente do Trabalho dos funcionários abrangidos, bem como de dados estatísticos sobre acidentes do trabalho.
69 - Envio mensal de informações sobre a folha de pagamento, discriminada por secretaria.
70 - Envio mensal e discriminado de pagamentos às empresas terceirizadas, incluindo pessoal contratado por cooperativas e convênios com organizações não governamentais.
71 – Continuidade do envio mensal do balancete financeiro.
72 – Envio trimestral do número total de vagas nas creches próprias e conveniadas e a relação dos funcionários cujos filhos são atendidos nas creches municipais.
73 - Envio de cópia da Guia de Recolhimento do FGTS dos funcionários celetistas no prazo de até 30 dias após o efetivo recolhimento.
IPRED
74 – Encaminhamento de balancete e relatórios mensalmente.
75 – Encaminhamento de estudos atuariais.
76 – Encaminhamento de relatório sobre o pagamento das parcelas do acordo da dívida da Prefeitura com o IPRED.
77 – Agilização nas perícias.
Diadema, 26 de outubro de 2005.
KÁTIA ALVES VASSOLER
Presidente do Sindicato dos Funcionários
Públicos de Diadema.
