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PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CAMPANHA SALARIAL 2026

ITENS PRIORITÁRIOS A SEREM NEGOCIADOS NA DATA-BASE DA CATEGORIA.

1. REAJUSTE SALARIAL / REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO
• 10% de reajuste salarial, sendo:
• 3,81% (IPCA-IBGE) de reposição da inflação do período de março de 2025 a fevereiro de 2026 - pagamento retroativo a março de 2026;
• 6% de aumento real, retroativo a março de 2026.

2. REAJUSTE VALE-ALIMENTAÇÃO (VA)
• Pagamento de vale-alimentação no valor de R$ 852,87, de acordo com o valor da cesta básica do DIEESE de fevereiro/2026, em São Paulo.
• Pagamento de dois vales para servidores com duplo vínculo.

3. REAJUSTE VALE-REFEIÇÃO (VR)
• Vale-refeição para todos os servidores no valor de R$ 63,20 (valor médio da refeição completa fora de casa em Diadema, conforme pesquisa da ABBT - Associação Brasileira das Empresas de Benefício ao Trabalhador de 2025, atualizado pela inflação até fevereiro/2026).
• Melhoria na qualidade e quantidade da alimentação nos refeitórios da PMD.

4. REAJUSTE DO AUXÍLIO-SAÚDE
• Reajuste do Auxílio-Saúde para o valor de R$ 264 para todos os servidores. (Valor atual do subsídio é R$ 133,40).

5. RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTES ADMINISTRATIVOS, AGENTES DE CONTROLE DE ZOONOSES, AGENTES FISCAIS E CARGOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO EM NOVAS REFERÊNCIAS SALARIAIS adequadas às especificidades e exigências atuais de cada cargo.

6. GARANTIA DE DIREITOS
• Garantia de todos os direitos previstos em lei, no Estatuto dos Funcionários Públicos de Diadema, no Estatuto do Magistério e no Estatuto da Guarda Municipal de Diadema.

ITENS PARA A NEGOCIAÇÃO PERMANENTE

• Pagamento dos valores retroativos de biênios, quarta parte e licença prêmio, adquiridos entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, para servidores da ativa e aposentados (Lei do Descongela LC 226/2026).
• Plano de recomposição das perdas inflacionárias acumuladas desde março de 2019.
• Pagamento do vale-transporte e vale-refeição aos servidores quando da realização de hora-extra.
• Extensão de todos os benefícios conquistados pelos servidores da ativa aos aposentados com direito à paridade (auxílio-saúde, vale-alimentação).
• Licença-prêmio: pagamento em pecúnia, na data de aniversário do servidor, ou garantia do direito de gozar a licença em descanso, conforme a opção do servidor.
• Insalubridade: revisão da base de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, tendo como referência o salário base de cada cargo.
• Pagamento das verbas rescisórias dos servidores recém-aposentados e exonerados em até 30 dias da data da publicação da portaria de aposentadoria ou exoneração.

• Pagamento de todos os RPVs do processo de 2002: manutenção do acordo, estabelecido em 2025 com a PMD, para pagamento de, no mínimo, 30 RPVs por mês.
• Garantia da redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência (direito à redução de 30 a 50% da jornada).
• Cumprimento da lei de cotas, garantindo o ingresso, de fato, dos cotistas aprovados em concurso público. Publicização dessas informações e acompanhamento sistemático dos dados, visando o monitoramento do cumprimento da lei.
• Garantia de 10% das vagas disponíveis para os/as servidores/as municipais de baixa renda e sem moradia já cadastrados e que venham a se cadastrar nos programas habitacionais da Prefeitura de Diadema.

CARGOS E CARREIRAS

• Reclassificação e reenquadramento dos cargos operacionais, administrativos e técnicos em novas referências salariais.
• Evolução funcional para todos os servidores de acordo com o tempo de serviço público prestado ao município no exercício do cargo.
• Incorporação dos 10% referentes à gratificação de NU/Vantagem Pessoal ao salário base da referência 11.

PISOS NACIONAIS

• Reajuste anual a fim de garantir o Piso Nacional do Magistério de acordo com a Lei Federal n° 11.738/2008.
• Pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos profissionais da ativa e aos servidores aposentados com direito à paridade.
• Pagamento dos pisos salariais nacionais para servidores arquitetos e engenheiros e demais categorias profissionais com pisos nacionais fixados em lei.

TERCEIRIZAÇÃO

• Fim das terceirizações e da precarização do trabalho em todos os setores da Prefeitura de Diadema.
• Suspensão de novos processos de terceirização.
• Construção de plano de desterceirização gradual.
• Convocação imediata dos aprovados em concursos públicos vigentes.
• Realização de novos concursos em todas as áreas.
• Fim da contratação temporária de trabalho pela PMD.
• Revogação da Lei das OSS, dos Contratos de Gestão vigentes e fim dos convênios com entrega de próprios municipais e cessão de servidores.

Estudo concreto sobre os custos da terceirização e a qualidade do serviço prestado.

IPRED

• Construção de Plano de Sustentabilidade para o IPRED, que não imponha mais perdas aos servidores públicos, e seja baseado em:
• recomposição do fundo previdenciário;
• responsabilidade patronal;
• recomposição do quadro de servidores via concurso público;
• combate à terceirização.

RELAÇÕES/CONDIÇÕES E ORGANIZAÇÃO DE TRABALHO

• Reconhecimento do direito à organização por local de trabalho pela PMD, com garantia da dispensa de ponto para a participação dos representantes em reuniões e outros eventos convocados pela Entidade Sindical, a exemplo do que já ocorre na Prefeitura de São Paulo (vide exemplos PMSP – Instrução Normativa IN 3 de 9/01/2026).
• Garantia da liberação (dispensa do ponto) de representantes de base — por locais de trabalho — para participação em reuniões bimestrais promovidas pelo Sindicato.

SAÚDE DO TRABALHADOR

• Criação e Implantação de Plano Municipal de Prevenção ao Adoecimento dos Servidores (plano de lutas aprovado no 3º Congresso Sindema).
• Realização de exames periódicos obrigatórios (plano de lutas aprovado no 3º Congresso Sindema).
• Fortalecimento do SESMT e articulação com o CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador). (plano de lutas aprovado no 3º Congresso Sindema)
• Fortalecimento das CIPAS, assegurando autonomia, infraestrutura e recurso orçamentário para sua atuação. (plano de lutas aprovado no 3º Congresso Sindema)
• Realização da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral (2ª semana de maio) no âmbito da Prefeitura de Diadema.
• Realização de Campanhas Institucionais da CIPA e realização da SIPAT.
• Cumprimento da Lei n° 4250, de 23/05/2022, que visa coibir a prática do Assédio nos locais de trabalho, com a tipificação do Assédio Moral e a instituição da Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na PMD.
• Reestruturação do Comitê de Combate ao Assédio Moral garantindo a participação de representação da CIPA e do SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DE DIADEMA.
• Construção de canais de denúncia de Assédio Moral e espaços de escuta coletiva.
• Realização de treinamentos nas áreas de relacionamento interpessoal da PMD.
• Condições de segurança em todos os Equipamentos Municipais.
• Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual e uniformes para os servidores de todos os setores imediatamente e reposição permanente desses itens.
• Manutenção periódica de prédios e equipamentos.
• Aquisição e reposição de material de trabalho.
• Garantia da realização da perícia médica humanizada, ampliação do horário de atendimento e atendimento adequado aos servidores que procuram o SESMT.
• Regulamentação dos processos de transferência e remoção com regras claras, e dimensionamento do quadro de funcionários e vagas por equipamento.

PAUTAS ESPECÍFICAS

• Motoristas - Alteração na nomenclatura na carteira digital e realização de curso; reclassificação dos motoristas em novas referências salariais
• Educação: reposição da inflação no Abono Presente na Escola
• Educação: Garantia em lei do direito ao recesso nos meses de dezembro e julho para Servidores Administrativos, Operacionais e Agentes de Apoio da Educação assegurado em lei.

EDUCAÇÃO

Revisão das atribuições do cargo de Agente de Apoio Escolar; Redução da Jornada de Trabalho para 30 horas semanais; definição de módulo por escola garantindo 01 agente por turma; política de formação continuada. Definição de critérios públicos e transparentes para a distribuição dos Agentes entre as escolas, respeitando as escolhas dos Agentes seguindo a ordem da classificação no concurso e garantindo a permanência do Agente na unidade escolhida, salvo apenas em casos de solicitação própria. Garantir que as Gestões Escolares realizem a distribuição de turmas e alunos obrigatoriamente, considerando a avaliação do Agente de Apoio e do professor regente, visando evitar a sobrecarga física e o adoecimento da categoria.

ESPORTE E LAZER

Regimento Interno dos Professores de Educação Física da Secretaria de Esporte e Lazer construído com ampla participação desses servidores.

SAÚDE

• Pagamento do Incentivo Financeiro Adicional - IFA dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
• Pagamento dos valores retroativos da insalubridade das Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Combate às Endemias calculada sobre o salário base do cargo. (A PMD iniciou o pagamento sobre a nova base de cálculo em novembro de 2024).
• Pagamento da insalubridade em grau máximo retroativa ao período da pandemia de COVID-19 para todos os servidores da saúde.
• Pagamento de gratificação para todos os profissionais de saúde das equipes de Saúde da Família - (SF), equipes de Atenção Primária - (AP), equipes de Saúde Bucal (SB) e equipes multiprofissionais (Multi).
• Extensão do adicional de risco às categorias profissionais expostas ao trabalho de fiscalização, vigilância sanitária, resgate e outros que coloquem o servidor(a) em situação de vulnerabilidade e expostos à violência durante o trabalho.