Assembleia Geral ratifica Acordo mediado pelo Tribunal de Justiça e reforça compromisso com a luta coletiva

Na noite de 29 de julho de 2025, o SINDEMA realizou a Assembleia Geral Extraordinária com a participação ativa das servidoras e servidores públicos municipais de Diadema. A pauta foi a deliberação sobre os termos do acordo construído entre o sindicato e a Prefeitura, no contexto do processo de conciliação mediado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito do Dissídio Coletivo de Greve – Processo n.º 2169724-94.2025.8.26.0000.

A Assembleia, convocada em resposta ao Ofício n.º 084/2025 da Prefeitura, avaliou a proposta oficializada e deliberou, por ampla maioria, pela ratificação dos termos do acordo, consolidando assim a conclusão da Campanha Salarial 2025. O conteúdo do acordo, fruto das reuniões realizadas após a audiência judicial de 10 de junho, foi formalizado pela administração municipal e aprovado pela categoria.

Os pontos aprovados foram:

• Revisão da lei do auxílio-saúde, com envio de novo projeto de lei à Câmara Municipal, excluindo o condicionamento do benefício aos critérios de efetivo exercício e assiduidade. Ficou garantida, ainda, a continuidade do desconto em folha de pagamento do convênio médico para os servidores que optarem pelos planos de saúde oferecidos pelo SINDEMA;

• Abono compensatório de R$ 126,30 a ser pago em dezembro a todas e todos os servidores, ativos e inativos, com paridade;

• Acordo de reposição das horas paralisadas nos dias 15 de maio e 5 de junho, sem prejuízo às gratificações e sem afetar o reconhecimento do direito de greve.

Além da aprovação dos termos, a assembleia também indicou os próximos passos da luta coletiva, com foco na organização da base sindical. A partir de agosto, o sindicato iniciará uma série de Plenárias Setoriais, algumas com possibilidade de participação online, precedidas por reuniões entre delegadas e delegados setoriais. A primeira plenária já está marcada para o dia 12 de agosto.

Ao comunicar oficialmente a deliberação da assembleia à Prefeitura, por meio de ofício protocolado no dia 30 de julho, o SINDEMA reiterou o compromisso da categoria com o diálogo e a solução negociada dos conflitos coletivos. O sindicato aguarda agora os encaminhamentos da Administração Municipal para a formalização do acordo junto ao Tribunal de Justiça e implementação dos respectivos termos.

Cabe reforçar que a judicialização do processo partiu da própria Prefeitura, numa tentativa de limitar a mobilização dos servidores. A resposta da categoria foi à altura: com unidade, escuta e responsabilidade, a decisão tomada representa o esgotamento do espaço de negociação formal com a gestão, mas reafirma que a luta continua.

Seguimos firmes na mobilização, com foco na valorização do funcionalismo e na defesa dos direitos de quem faz o serviço público acontecer todos os dias em Diadema.