Contra a entrega do Hospital Municipal à gestão privada da Fundação do ABC

O SINDEMA – Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema – vem a público denunciar o avanço do processo de terceirização da saúde no município, agora com a iminente entrega da gestão do Hospital Municipal “Dra. Zilda Arns Neumann” à Fundação do ABC, aprovada no Chamamento Público nº 01/2025, em fase final de tramitação.

Após a publicação no Diário Oficial de 08/09/2025, a Fundação do ABC permanece como única habilitada no certame, e agora apresentará seu Plano de Trabalho para assumir, por até 10 anos, a gestão completa do Hospital Municipal — incluindo equipe, compras, faturamento, serviços assistenciais, manutenção e operação.

Essa decisão representa um grave retrocesso para o SUS local e um desrespeito com os servidores da saúde, com os princípios constitucionais da administração pública e com o direito da população ao controle e à transparência sobre os serviços públicos de saúde.

POR QUE SOMOS CONTRA ESSE PROCESSO?

1. Não resolve os problemas estruturais – aumenta os gastos
A Prefeitura tenta apresentar a terceirização como solução mágica para os problemas históricos da saúde, mas o próprio histórico da gestão por OSs na cidade demonstra o oposto.
O custo mensal com a SPDM saltou de R$ 7 milhões para mais de R$ 20 milhões por mês desde 2021 — sem aumento proporcional da qualidade ou da capacidade de atendimento.

O modelo de gestão da saúde através das Organizações Sociais (OSs) dilui responsabilidades, reduz transparência e favorece contratos e aditivos milionários, como já apontado por relatórios do TCE-SP e por estudos da Fiocruz.

2. Impõe formas de contratação que destroem o vínculo público
A Fundação do ABC poderá contratar trabalhadores por CLT, PJ, autônomo, MEI, intermitente ou tempo parcial, como já ocorre em outras unidades sob gestão da SPDM.

Isso impacta na qualidade dos serviços públicos pois gera:
• Rotatividade altíssima de funcionários;
• Baixos salários;
• Desorganização das equipes;
• Adoecimento e sobrecarga dos trabalhadores;
• Descontinuidade no atendimento à população.

A lógica passa a ser empresarial: meta por produtividade, e não cuidado em saúde. O tempo de atendimento cai, a pressão sobe e a qualidade desaparece.

3. Compromete o futuro da Previdência Pública
A substituição de servidores estatutários por celetistas ou terceirizados reduz drasticamente a arrecadação do IPRED (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Diadema).

Cada servidor público que é substituído por trabalhador terceirizado gera impacto negativo no IPRED: é uma lacuna a mais no financiamento das aposentadorias futuras. Em 2014, eram 4 servidores da ativa para cada servidor aposentado. Hoje a proporção é de um aposentado/pensionista para um e meio da ativa contribuindo.

A longo prazo, isso significa:
• Déficit atuarial crescente;
• Risco de colapso no pagamento de benefícios;
• Pressão por aumento de alíquotas e cortes de direitos dos servidores.

4. Desvaloriza os servidores e rompe com a lógica do SUS
Segundo dados apresentados pela Prefeitura de Diadema no Edital de Chamamento Público 01/2025, o Hospital Municipal conta com 513 servidores públicos efetivos. O próprio edital prevê que a estrutura exigirá 809 profissionais. A diferença — 266 trabalhadores — será contratada “por fora” do serviço público.

O edital prevê a possibilidade de cessão dos servidores à OS, mas não a obriga a aceitá-los. Na prática, os servidores poderão ser transferidos ou redistribuídos.

Essa política desestrutura o quadro público, desvaloriza o concurso e rompe com o projeto de um SUS público, estatal e de qualidade.

O SINDEMA denuncia a lógica de “desmonte” e “sucateamento” do serviço público para posteriormente vender a imagem de que só a “privatização da gestão”, via Organização Social, vai resolver os graves problemas da saúde no município. Reafirmamos nossa posição histórica contrária à privatização da saúde por meio das OSs, e rejeitamos a entrega do Hospital Municipal à Fundação do ABC.

As “Organizações Sociais” escondem nesse ‘nome bonito’ a verdadeira natureza do serviço que prestam: não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais via concurso público, pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.
No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores, contribuem para a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Ao longo dos anos, o SINDEMA tem denunciado os efeitos da terceirização em todas as áreas da Prefeitura: na saúde, na cultura, na assistência social, na educação, no meio ambiente e nas obras.

Não vamos nos calar! Reivindicamos transparência e debate público com os servidores e com a população. Exigimos valorização dos servidores concursados e realização de novos concursos e garantia do SUS público e de qualidade para toda a população de Diadema!

O Hospital é público, é da cidade, é dos trabalhadores e da população!

SINDEMA – Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema