DEPOIS DE MAIS DE 12 HORAS DE DEBATE, AUDIÊNCIA PÚBLICA EXPÕE FALTA DE DADOS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE DIADEMA

Servidores municipais participaram da audiência pública realizada na Câmara Municipal para discutir a proposta de reforma da previdência enviada pelo governo.

Com assessoria técnica da Camila Ikuta, doutora em Educação pela USP e assessora técnica do DIEESE, e do matemático Luciano Fazio, foram apresentados diversos questionamentos técnicos sobre a proposta. No entanto, nem o governo municipal nem a FIPE trouxeram para a audiência qualquer dado novo, nenhum estudo atuarial atualizado e nenhuma resposta aos questionamentos apresentados pelo Conselho Deliberativo do IPRED.

Após mais de 12 horas de debate, ficou evidente que a proposta do governo não foi sustentada por dados técnicos, projeções atuariais ou simulações financeiras que permitissem avaliar os impactos reais das mudanças nas aposentadorias dos servidores.

Contra os argumentos técnicos apresentados pelos especialistas que assessoram os servidores, a resposta do governo foi superficial e baseada apenas na repetição de um argumento central: a existência de um déficit previdenciário acumulado ao longo de décadas, resultado da negligência de diferentes administrações desde a criação do IPRED.

A partir dessa premissa, a proposta do governo foi apresentada como o único caminho possível — um “remédio amargo” que os servidores teriam que aceitar para garantir o pagamento das aposentadorias atuais e futuras.

Durante a audiência, também chamou atenção a participação de representantes do Ministério da Previdência, que se manifestaram em defesa da necessidade de mudanças legislativas sem apresentar qualquer análise técnica específica sobre a situação do regime próprio de Diadema ou responder aos questionamentos levantados pelos representantes dos servidores.

Esse comportamento foi considerado grave pelos participantes do debate, uma vez que órgãos responsáveis pela fiscalização e orientação técnica dos regimes próprios de previdência deveriam contribuir para qualificar o debate com informações técnicas, e não atuar como defensores políticos de uma proposta legislativa ainda sem base atuarial atualizada.

Diante da ausência de estudos técnicos consistentes e da falta de respostas aos questionamentos apresentados pelo Conselho Deliberativo do IPRED, representantes dos servidores reforçaram que não é possível conduzir uma reforma da previdência baseada em opiniões, suposições ou argumentos genéricos.

Mudanças dessa magnitude precisam ser fundamentadas em avaliações atuariais atualizadas, projeções demográficas, simulações financeiras e transparência na apresentação dos dados.

Sem esses elementos, não há como garantir que as medidas propostas realmente resolverão o problema previdenciário sem impor sacrifícios desnecessários aos trabalhadores do serviço público.

SINDEMA
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