Em resposta à matéria publicada pelo Diário do Grande ABC em 18 de maio de 2025, intitulada “Reajuste dos servidores vai causar impacto no Ipred, diz Gavinelli”

Nota Oficial do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Diadema

Em resposta à matéria publicada pelo Diário do Grande ABC em 18 de maio de 2025, intitulada “Reajuste dos servidores vai causar impacto no Ipred, diz Gavinelli”

O SINDEMA – Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema – vem a público manifestar-se diante da matéria de ‘capa’ veiculada no Diário do Grande ABC, hoje, 18 de maio de 2025, que atribui aos servidores municipais a responsabilidade pelo impacto financeiro no IPRED, insinuando que o reajuste salarial da categoria é a causa de supostos desequilíbrios no Instituto de Previdência.

A matéria cita declaração do atual Secretário de Finanças afirmando que “o governo despendeu R$ 3 milhões em março e R$ 11 milhões em abril para garantir a folha de pagamento de aposentados e pensionistas”. No entanto, essa afirmação omite um dado fundamental: esses valores não são “despesas voluntárias”, mas sim obrigações legais do próprio ente público (contribuição patronal + alíquota suplementar) que devem ser cumpridas mensalmente pela Prefeitura, conforme a legislação previdenciária municipal.

A prestação de contas do 6º bimestre de 2024 indica que o IPRED recebeu ao longo de todo o ano anterior R$ 141,7 milhões de contribuição patronal, média mensal de aproximadamente R$ 11,8 milhões. Ou seja, os valores atuais propagandeados como “esforço” estão simplesmente na média do que sempre foi devido – e não inclui nem o repasse, que deveria ser obrigatório, dos Parcelamentos de Dívidas (mais de R$ 230 milhões em parcelas vencidas).

A verdade é que o Instituto continua funcionando mesmo diante da inadimplência histórica da Prefeitura, que ao longo dos anos acumulou uma dívida previdenciária superior a R$ 1,2 bilhão, segundo os dados da própria autarquia.

O impacto negativo sobre a saúde financeira do IPRED não é causado pelo servidor, nem pelo reajuste salarial legítimo que pleiteamos para a Campanha Salarial 2025, muito menos pelos aposentados, mas sim por uma política reiterada de omissão no cumprimento das obrigações patronais e da ausência de concursos públicos para repor a base de contribuintes.

O SINDEMA reafirma: defender o IPRED é exigir que a Prefeitura pague o que deve ao IPRED, respeite os direitos de quem dedica e dedicou sua vida ao serviço público de Diadema e valorize aqueles que mesmo diante da precarização crescente, da falta de condições de trabalho continuam fazendo Diadema funcionar todos os dias.

Diretoria do SINDEMA

Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema

19 de maio de 2025