INFORME SOBRE A REUNIÃO COM GOVERNO E VEREADORES

Quinta-feira é decisiva: todos na Câmara de Diadema, a partir das 13 horas. Assembleia no Sindicato às 17 horas.

Nesta terça-feira, 17 de março, o SINDEMA e os representantes dos servidores no Conselho Deliberativo do IPRED participaram de reunião com vereadores e representantes do governo sobre as alterações propostas na Lei Orgânica do Município e na Lei Complementar 220/2005, que tratam da Reforma da Previdência em Diadema.

No debate, o SINDICATO apontou os vários aspectos das alterações propostas que impactarão terrivelmente a vida dos servidores, caso os projetos sejam aprovados da forma que estão: o aumento abrupto das idades mínimas para a aposentadoria de 55 anos para 62 anos para mulheres e de 60 anos para 65 anos para homens, para todos os servidores, previsto na Lei Orgânica; regras de transição mais duras ainda do que as estabelecidas na EC 103/2019 e o “confisco” de 14% dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo.

Embora não houvesse acordo, por parte do governo, para a retirada do Projeto de Lei e elaboração conjunta de um projeto substitutivo, houve acordo entre as partes sobre a continuidade dos debates para a apresentação das mudanças necessárias, da perspectiva dos servidores, nos projetos.

Em relação ao aumento das idades mínimas para aposentadoria, em sete anos para as mulheres e em cinco anos para os homens, o Sindicato defendeu a transição escalonada no tempo, por meio de escala gradual que não desrespeite a expectativa de direito dos servidores, como, por exemplo, aumento da idade da mulher de 55 para 57 anos e do homem de 60 para 61 anos até 2030; de 57 para 59 anos para mulher e de 61 para 63 anos para homem entre 2031 e 2035. Outro aspecto apontado pelo Sindicato é o aumento desigual nas idades, em 7 anos para as mulheres, enquanto, para os homens, o aumento proposto é de 5 anos.

Embora o Governo e o Superintendente do IPRED tenham argumentado que “as novas idades serão aplicadas apenas aos servidores que ingressarem no serviço público a partir da data de aprovação da nova lei”, o SINDEMA insistiu que não consta no projeto de lei essa garantia fundamental para os atuais servidores.

Os vereadores e o governo se dispuseram, então, a apresentar emenda à Lei Orgânica com essa garantia.

Foi também acordada a continuidade do debate sobre os demais pontos nas próximas terças-feiras, com a presença dos secretários de Administração e Gestão de Pessoas e do Secretário de Governo, representantes da Administração Municipal, vereadores e representantes do Sindicato e dos servidores no Conselho do IPRED.

AGORA É NA LUTA

A proposta segue em tramitação e pode avançar já nesta semana, com a 1ª votação da Lei Orgânica na próxima quinta-feira, dia 19 de março.

Por isso, a mobilização desta quinta-feira na Câmara é decisiva.

É a presença dos servidores que:
* pressiona os vereadores;
* impede votação sem mudança;
* fortalece nossa luta e nossas propostas.

Quinta-feira: todos à Câmara.
Em defesa da aposentadoria e dos direitos

Nenhum direito a menos. Só a luta muda o rumo dessa votação.