Nota sobre a Suspensão do Pagamento da Majoração da Insalubridade para Servidores da Saúde (24 horas – Urgência e Emergência)

No último dia 30 de janeiro, os servidores da saúde que atuaram nos equipamentos 24 horas durante a pandemia tiveram o pagamento da majoração da insalubridade suspenso, sem qualquer aviso prévio aos trabalhadores ou ao SINDEMA. A medida gerou insegurança entre os profissionais que recebiam o adicional desde agosto de 2024.

Em resposta ao ofício enviado pelo SINDEMA, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas informou, em documento protocolado em 18 de fevereiro de 2025 (Ofício SAGEP 035/2025), que “a suspensão ocorreu porque, à época da concessão, não houve manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos e não há indícios de que os servidores contemplados realmente atuaram nos setores de risco indicados na NR 15”.

A nova Administração informou ainda “que instaurou processo específico para analisar o pagamento das diferenças na remuneração a título de adicional de insalubridade, o qual foi encaminhado à Procuradoria do Município” e que segundo a Procuradoria, “alguns servidores judicializaram a questão e não obtiveram êxito”. Com base nesses fatos, “foi determinada a cessação dos pagamentos para análise mais detalhada das possibilidades que o caso requer”.

Logo no início da pandemia, o Sindicato pleiteou junto à Administração Municipal, o aumento do percentual de insalubridade de 20% para 40% para todos os servidores da saúde, em função da exposição e do contato permanente com pacientes contaminados pela COVID-19.

Desde 2020, debatemos e cobramos da Administração Municipal a diferença de 20% da insalubridade devida, conforme entendimento do SINDEMA, a todos os servidores da saúde que atuaram durante a pandemia.

O SINDEMA vai pautar na 1a Reunião da Mesa Permanente de Negociação Coletiva com a nova Administração, agendada para o dia 25 de fevereiro de 2025, a suspensão do pagamento da diferença da Insalubridade.

Vamos a luta para garantir que os trabalhadores da saúde tenham seus direitos preservados! Juntos/as somos mais fortes!