Reforma Administrativa: um ataque ao serviço público

Eles dizem que é modernização. Na verdade, é fim de direitos e precarização!

O QUE ESTÁ ACONTECENDO?

Uma nova proposta de Reforma Administrativa está em debate no Congresso.

Coordenada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ela muda toda a estrutura do funcionalismo público no Brasil.

Na prática, retira direitos, reduz salários e aumenta o poder da União sobre Estados e Municípios.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

? Fim dos biênios, quarta-parte e licenças-prêmio

? Progressão e promoção só com metas e produtividade

? Fim da estabilidade; permanência do servidor vinculada a avaliação de desempenho e metas de produtividade e assiduidade.

A Reforma Administrativa, se aprovada, vai impor um modelo que premia poucos e castiga a maioria.

BÔNUS DE RESULTADO

Criação de um “bônus de resultado” para quem cumprir metas e não faltar nenhum dia no ano.

Mas atenção:

? Só vale para quem tiver “desempenho exemplar” segundo o chefe.

? Comissionados podem receber até 4 salários de bônus.

? Aposentados ficam de fora.

Mais desigualdade e mais pressão sobre os servidores.

MENOS CONCURSOS, MAIS TERCEIRIZAÇÃO

Concursos públicos serão realizados só pelo governo federal, de forma unificada para atender toda a demanda de servidores dos Estados e Municípios. Contratações temporárias poderão durar até 5 anos.

A lógica privada entra de vez no serviço público.

Resultado: menos estabilidade, mais precarização e o fim de carreiras públicas.

O QUE ESTÁ POR TRÁS?

A Reforma Administrativa:

– Acaba com a autonomia dos municípios.

– Impõe limite de gastos e amarra orçamentos locais.

– Prejudica os servidores públicos e a população que dependem do serviço público gratuito e de qualidade.

Resultado: mais privatizações, menor presença do Estado como garantidor dos direitos da população  à saude, à educação, assistência social, habitação, esporte e lazer, cultura. Mais desigualdade.

O SINDEMA é contra a Reforma Administrativa!

No dia 29 de outubro, representantes do Sindema, dos sindicatos dos servidores municipais, estaduais e federais realizarão Marcha Nacional do Serviço Público, em Brasília.  Servidores públicos municipais, estaduais e federais, unidos na luta e nas ruas para defender os serviços públicos e denunciar os retrocessos da Reforma Administrativa.

Nossa luta é por direitos, justiça social e um Estado a serviço do povo, não dos privilegiados. Não aceitaremos o desmonte dos direitos nem o fim do serviço público!