REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM DIADEMA: O QUE ACONTECEU NA CÂMARA DE DIADEMA E POR QUE ESTIVEMOS LÁ

Na tarde desta quinta-feira (ontem), 5 de fevereiro de 2026, os servidores de Diadema mais uma vez atenderam à convocação do SINDEMA e lotaram a Câmara Municipal de Diadema para defender os direitos previdenciários da categoria e denunciar a forma autoritária com que o governo Taka está tentando impor a Reforma da Previdência no município.

SÓ DURANTE A SESSÃO DA CÂMARA, SERVIDORES TIVERAM ACESSO AO CONTEÚDO DO PROJETO DE LEI

Fomos à Câmara porque, na calada da noite, o Executivo enviou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que altera regras fundamentais da Previdência dos servidores, sem qualquer debate prévio com o Sindicato, com o Conselho Deliberativo do IPRED ou com a categoria.

Por que fomos à Câmara?

Fomos para:
* Exigir diálogo e transparência;
* Denunciar a ausência de audiência pública;
* Defender o direito dos servidores de participar das decisões que afetam suas aposentadorias;
* Alertar os vereadores sobre os impactos graves e permanentes dessas mudanças na vida de mais de 10 mil servidores ativos e aposentados.

O que denunciamos durante a sessão

Durante a sessão, representantes do SINDEMA, do Conselho Deliberativo do IPRED e servidores fizeram falas firmes e responsáveis, destacando que:
* O projeto foi apresentado sem discussão prévia, contrariando a própria Lei Orgânica do Município, que garante a participação dos servidores em temas previdenciários;
* O Conselho Deliberativo do IPRED foi totalmente alijado do processo, mesmo tendo a responsabilidade legal de acompanhar e fiscalizar a Previdência;
* O governo contratou um estudo milionário da FIPE (R$ 1,28 milhão), mas não apresentou seus resultados nem ao Conselho, nem ao Sindicato, nem aos vereadores;
* A proposta segue os parâmetros da Emenda Constitucional 103/2019, permitindo, inclusive, cobrança de contribuição de aposentados, aumento da idade mínima e mais tempo de contribuição;
* As mulheres, que representam mais de 70% do funcionalismo, serão as mais prejudicadas, tendo que trabalhar até sete anos a mais e receber menos;
* Trata-se de uma reforma cruel, perversa e desumana, que joga nas costas dos trabalhadores a conta de erros históricos de sucessivos governos.

Não podemos aceitar a imposição de uma Reforma que mexe com o presente e o futuro dos servidores, feita sem debate com os trabalhadores, sem apresentação e discussão dos dados, sem transparência e sem qualquer participação dos principais envolvidos.

Tentamos barrar o atropelo

O SINDEMA solicitou formalmente:
* Retirada do projeto da pauta;
* Abertura imediata de mesa de negociação;
* Realização de audiência pública;
* Apresentação detalhada do estudo atuarial que embasa a proposta.

Mesmo diante de todos os alertas, apelos e argumentos apresentados, a maioria dos vereadores rejeitou o pedido de vista, permitindo que o projeto avançasse.

Resultado da votação

O pedido de vista foi REJEITADO e a votação da LEI apresentou o seguinte placar:
* SIM: 17
* NÃO 4
* Abstenções: 0
* Total de votos: 21

Com isso, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica foi aprovado em 1ª votação, abrindo caminho para a reforma da Previdência municipal nos moldes mais duros da EC 103/2019.

A luta não acabou

É importante destacar que toda alteração da Lei Orgânica exige duas votações, com intervalo mínimo entre elas. Ou seja: ainda há batalha pela frente.

O SINDEMA seguirá:
* Mobilizando a categoria;
* Denunciando os abusos e ilegalidades;
* Atuando juridicamente;
* Pressionando o governo e os vereadores;
* Defendendo que nada seja decidido sem os servidores.

Servidor e servidora: fique atento(a)!
A sua aposentadoria, o seu futuro e a dignidade de quem constrói o serviço público todos os dias estão em jogo.

Nada de nós, sem nós.
A luta continua!