Reforma da Previdência em Diadema: quem vai pagar a conta?

O Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema manifesta-se contrário à Reforma da Previdência Municipal que o governo Taka pretende implantar no município, a toque de caixa, e ao reparcelamento da dívida da Prefeitura com o Instituto em até 300 vezes, medida que agora está oficializada na Lei Ordinária nº 4.621, de 3 de outubro de 2025 — originada do Projeto de Lei nº 024/2025, aprovado pela Câmara Municipal.

Essa lei foi baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025, que autoriza os municípios a reparcelar suas dívidas previdenciárias por até 25 anos. O governo municipal tem a autorização da Câmara, deve fazer a adesão ao parcelamento e vai querer enfiar “goela abaixo” dos servidores a Reforma da Previdência, seguindo os moldes da reforma da previdência aprovada no governo Bolsonaro.

Na prática, isso significa que estão abrindo caminho para uma Reforma da Previdência Municipal, com regras mais duras, maior tempo de contribuição e menores benefícios para os servidores.

O problema é antigo — e continua sem solução! Querem jogar a “conta” para os servidores pagarem!

Desde 1996, a Prefeitura de Diadema vem acumulando dívidas com o IPRED e firmando sucessivos parcelamentos, muitos deles nunca pagos. Essa prática contínua trouxe graves desequilíbrios financeiros ao Instituto e aumentou a insegurança dos servidores quanto à garantia de suas aposentadorias.

Enquanto os trabalhadores contribuem todo mês, é o governo municipal que não cumpre sua parte.

Com o novo reparcelamento em 300 meses, o que se vê é mais uma prorrogação da dívida da Prefeitura — e mais um risco de a conta cair nas costas dos servidores.

Posição do SINDEMA: a dívida é da Prefeitura, não do servidor!

O SINDEMA reafirma o que já declarou em sua nota de 2 de outubro de 2025, quando o projeto ainda tramitava na Câmara:

“O parcelamento pode abrir caminho para novas reformas que retirem direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, sob o pretexto de manter a regularidade previdenciária.
A sustentabilidade do Instituto não pode ser construída à custa de mais sacrifícios da classe trabalhadora. O servidor não gerou a dívida e não pode pagar essa conta!”

A aprovação da Lei nº 4.621/2025 premia a inadimplência da Prefeitura e agrava a fragilidade financeira do IPRED, comprometendo o futuro previdenciário de quem dedicou a vida ao serviço público.

Compromisso e vigilância permanentes

O SINDEMA reafirma seu compromisso e convoca os servidores municipais de Diadema para defenderem o Instituto, exigirem transparência no debate e proteger os direitos previdenciários dos servidores públicos de Diadema contra a Reforma da Previdência.

Seguiremos vigilantes, denunciando qualquer tentativa de retirada de direitos, reformas prejudiciais ou manobras financeiras que ameacem o direito dos servidores à aposentadoria digna!