Servidores da Saúde denunciam caos na rede municipal e exigem soluções imediatas

No dia 18 de agosto de 2025, o SINDEMA realizou a Plenária da Saúde, reunindo servidoras e servidores da rede municipal para debater os principais desafios enfrentados no cotidiano de trabalho. A partir das discussões, o Sindicato protocolou ofício junto à Administração Municipal solicitando reunião urgente da Mesa Setorial da Saúde, com o objetivo de buscar soluções para os problemas relatados.

Entre os pontos levantados na plenária e encaminhados ao governo municipal estão:

1. Falta de segurança nas unidades (UBSs e CAPSs):

* Modelo atual de segurança, baseado apenas em câmeras, não previne a ocorrência de episódios de violência.

* Faltam medidas imediatas: presença física qualificada, protocolos de risco, fluxos e botão de pânico/rádio ligados à Guarda Civil Municipal.

* Faltam ações de médio prazo: avaliação de vulnerabilidades por unidade e investimentos.

2. Quadro de pessoal efetivo defasado / ausência de reposição:

* Déficit de servidores em várias áreas, sem reposição ou com reposição demorada, mesmo havendo concurso público vigente (destaque para ACS).

* Falta cronograma de reposição de servidores concursados por unidade/cargo e adoção de medidas para reduzir impacto de quadro de funcionários desfalcado.

3. Terceirização e desvio de função:

* Impactos da terceirização na qualidade dos serviços e nas relações de trabalho: novas rotinas impostas sem diálogo, sem orientação ou esclarecimento; sem definição clara sobre as atribuições dos estatutários e sem fluxos definidos; desvalorização dos servidores públicos.

* Falta de transparência nos contratos e fluxos de trabalho; risco de desvio de função pela indefinição clara de atribuições e responsabilidades.

* Risco de negligência aos direitos dos servidores públicos pela empresa terceirizada.

4. Gestão de pessoas e estágio probatório:

* Há risco de que a avaliação do estágio probatório passe a ser conduzida por gestores das empresas terceirizadas, sem critérios claros e definidos. Existe ainda a preocupação de que esses gestores não tenham conhecimento sobre o que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos em relação a prazos, comunicação e acompanhamento.

* Falta de padronização de instrumentos, formação de avaliadores e canal de recurso/escuta qualificada aos servidores públicos.

5. Assédio moral, condições de trabalho e saúde dos servidores:

* Cobrança excessiva por metas sem infraestrutura mínima adequada e sem valorização profissional.

* Falta de canais de escuta dos servidores e política de valorização.

* Interferências políticas na organização dos serviços e gestão de equipes (ex.: “agentes humanizadores”, assessores de vereadores).

* Ausência de critérios técnicos para designações de chefias e funções.

* Casos recorrentes de assédio moral. Descumprimento dos protocolos de prevenção ao assédio moral estabelecidos em lei. Falta de apoio psicossocial aos servidores.

* Aumento dos casos de adoecimento em decorrência do trabalho.

Vamos à Luta!

Vamos exigir que a Prefeitura dê respostas concretas aos problemas apontados! Para que de fato haja avanços, será determinante a luta coletiva, a organização e a mobilização permanente das servidoras e servidores, exercendo pressão sobre a gestão municipal. Somente com unidade e resistência será possível garantir condições dignas de trabalho, valorização profissional e a defesa intransigente dos servidores e do serviço público de qualidade para toda a população!