Sindema na luta pelo direito ao Adicional de Periculosidade para Fiscais que atuam no trânsito

O SINDEMA – Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema – informa que protocolou, no dia 15 de setembro de 2025, o Ofício nº 161/2025, solicitando à Prefeitura a instituição de gratificação anual específica para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), condicionada ao repasse do incentivo federal, a ser regulamentada por Lei Municipal.

GRATIFICAÇÃO ANUAL COM BASE NO INCENTIVO FEDERAL

A proposta do sindicato está fundamentada na Portaria GM/MS nº 3.493/2024, que mantém os repasses federais per capita destinados ao custeio dos ACS e ACE, e se inspira no Projeto de Lei nº 157/2025 da cidade de Guarulhos, que autoriza o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional Federal diretamente aos agentes, conforme previsão do art. 9º-D da Lei Federal nº 11.350/2006 e do Decreto Federal nº 8.474/2015.

Reivindicamos:

Que o incentivo adicional anual enviado pelo Ministério da Saúde seja repassado aos ACS e ACE de Diadema, de acordo com previsão legal que consta na legislação federal;

Que o pagamento ocorra em parcela única anual, após o recebimento do repasse federal;

Que seja criado um instrumento legal (lei municipal) assegurando a destinação desses recursos, como forma de reconhecimento pelo trabalho de base dos agentes nos territórios.

VALORIZAÇÃO DE QUEM SEGURA A SAÚDE NA BASE

O sindicato entende que os ACS e ACE exercem papel estratégico e insubstituível na estrutura do SUS, atuando diretamente nos territórios com ações de prevenção, vigilância em saúde e acompanhamento das famílias. Por isso, é justo que sejam reconhecidos com valorização concreta.

PRÓXIMOS PASSOS

O SINDEMA solicitou a abertura imediata de diálogo com a Prefeitura para a construção coletiva de uma proposta de regulamentação da gratificação, nos moldes do que outros municípios já vêm implementando com sucesso.

A mobilização da categoria será essencial para avançarmos em nossas conquistas. Acompanhem nossos canais e participem das assembleias e plenárias. Unidos somos mais fortes!

SINDEMA – Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema