SINDEMA ORGANIZA A LUTA DOS SERVIDORES DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO POR RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Fim da antiga gratificação de NU e retirada da “Vantagem Pessoal” (VPNI) atingem centenas de trabalhadores da ativa e aposentados em Diadema.

Desde o início de maio, centenas de servidores municipais de Diadema passaram a conviver com uma redução abrupta nos salários após a Prefeitura comunicar a supressão da Vantagem Pessoal decorrente da antiga Gratificação de Nível Universitário (NU). A medida atingiu diretamente trabalhadores da ativa e reacendeu a preocupação também entre aposentados que ainda recebem parcelas relacionadas ao antigo benefício.

Dados apresentados pelo SINDEMA indicam que Diadema possui atualmente cerca de 1.223 servidores ocupantes de cargos de nível universitário. Desse total, aproximadamente 873 foram diretamente atingidos pela retirada da VPNI. Outros 349 ingressaram após a Lei Complementar nº 515/2022 e nunca chegaram a receber a verba, apesar de muitos concursos ainda mencionarem o adicional nos editais.

A perda média estimada é de R$ 573 por servidor nos salários já bastante defasados. Isso representa cerca de meio milhão de reais retirados todos os meses da remuneração dos trabalhadores e um impacto anual próximo de R$ 6,5 milhões.

A origem da situação remonta à política criada há mais de trinta anos pelo próprio Município. Em 1995, durante a reforma administrativa promovida pela LC 036/1995, a Prefeitura instituiu um percentual de 10% para servidores ocupantes de cargos de nível universitário que já tinham como pré-requisito de ingresso o curso superior completo. Na época, o argumento era a dificuldade de atrair profissionais qualificados para o serviço público municipal diante dos salários pouco competitivos em comparação com outras cidades da região.

Desde sua criação, porém, o benefício convivia com questionamentos jurídicos. Ainda nos anos 1990 já existiam decisões apontando a inconstitucionalidade de mecanismos semelhantes. Ao longo dos anos 2000, o SINDEMA passou a alertar formalmente os governos municipais sobre os riscos do modelo e defendia que a saída correta seria incorporar os valores ao vencimento-base e reestruturar as carreiras, justamente para evitar o cenário que hoje atinge centenas de trabalhadores.

A situação se agravou a partir de 2019, quando o Tribunal de Contas do Estado passou a questionar aposentadorias que incluíam a verba. Em 2022, a Prefeitura tentou preservar os pagamentos por meio da criação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), instituída pela Lei Complementar nº 515. A medida, porém, também acabou derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo após ação movida pela Procuradoria-Geral de Justiça.

A decisão do Tribunal reconheceu, em princípio, que os servidores não devem devolver valores recebidos de boa-fé ao longo dos anos. Ainda assim, abriu caminho para a retirada imediata da verba dos salários, medida agora implementada pela Prefeitura.

Diante da gravidade da situação, o SINDEMA intensificou nos últimos anos as discussões com a categoria. Entre 2023 e 2024, o Sindicato promoveu plenárias específicas, contratou pareceres jurídicos, organizou comissão de representantes e apresentou propostas de saída administrativa e política para o impasse. Em 2025, o tema voltou a ser tratado junto ao governo municipal, mas sem avanço concreto.

No último dia 26 de maio, o Sindicato realizou plenária para discutir os desdobramentos da decisão judicial e construir os próximos passos da mobilização. A atividade reuniu trabalhadores da ativa, aposentados, assessoria jurídica do Sindicato e assessoria técnica do DIEESE.

Durante a atividade, a advogada Dra. Silvia, do escritório Inácio e Pereira, explicou que hoje a possibilidade de a Justiça restabelecer a antiga gratificação é praticamente inexistente, já que não existe mais base legal válida para o pagamento da verba. Também alertou sobre os riscos de ações individuais sem análise especializada e reforçou que a saída mais consistente passa pela construção de alternativas remuneratórias juridicamente seguras.

A técnica Camila, do DIEESE, apresentou estudo demonstrando que o impacto financeiro da retirada representa menos de 1% da despesa total com pessoal do Município. Segundo ela, os recursos já integravam a folha salarial da Prefeitura e podem ser objeto de negociação para recomposição das perdas por meio de reclassificação das carreiras e valorização do vencimento-base.

Ao final da plenária, foi aprovada a criação de uma comissão representativa do segmento, além da elaboração de materiais explicativos, visitas aos locais de trabalho e o início de uma campanha em defesa da recomposição das perdas salariais.

O Sindicato também orientou os trabalhadores a comunicarem qualquer alteração salarial, além da supressão do pagamento da VPNI e a não assinarem qualquer documento relacionado a alterações salariais ou qualquer outra perda sem consulta prévia à entidade.

A plenária reafirmou que não haverá saída individual para este problema criado e perpetuado pelo próprio poder público ao longo de décadas. Para os participantes, a recomposição das perdas e a valorização das carreiras deverão ser conquistadas com a unidade entre os trabalhadores, com a ampliação da organização nos locais de trabalho e com a construção de uma forte pressão coletiva para que os recursos retirados dos salários retornem à categoria.
DOCUMENTO DISPONÍVEL À CATEGORIA

Por deliberação da Plenária, o SINDEMA disponibiliza o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Vantagem Pessoal decorrente do antigo Adicional de Nível Universitário (NU).

Clique aqui para acessar o acórdão do TJ-SP

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