Sindicato Cobra Esclarecimentos Sobre Não Pagamento do Abono Presença Aos Diretores e Vice-diretores das Escolas da Rede Municipal de Diadema

O SINDEMA protocolou, nesta segunda-feira (05), ofício junto à Prefeitura de Diadema, com cópia à Secretaria de Educação de Diadema, solicitando esclarecimentos formais e providências imediatas diante do não pagamento da Gratificação Presente na Escola (Abono Presença) a diretores e vice-diretores da rede municipal que usufruíram regularmente do banco de horas crédito no mês de dezembro.

O Sindicato recebeu diversas manifestações de gestores escolares informando que o benefício foi negado sob a alegação de que o uso do banco de horas teria sido considerado “hora débito” pela Administração. Tal interpretação foi aplicada de forma generalizada, atingindo praticamente todas as direções e vice-direções que utilizaram o banco de horas no período.

No entanto, o SINDEMA ressalta que não há amparo legal para essa conduta. A legislação vigente é clara ao estabelecer que apenas faltas — com exceção das abonadas — interferem no pagamento da gratificação. O gozo de banco de horas crédito não configura falta, pois se trata de compensação de jornada previamente trabalhada, devidamente registrada em sistema oficial de controle de frequência.

Os diretores e vice-diretores cumpriram integralmente suas funções, estiveram presentes nas unidades escolares ao longo do mês e apenas exerceram um direito funcional decorrente de horas efetivamente prestadas à Administração. Penalizá-los com a supressão do Abono Presença significa impor duplo prejuízo: primeiro, pelo trabalho excedente realizado e, depois, pela negativa de um benefício legalmente devido.

Diante disso, o SINDEMA exige explicações formais sobre o fundamento legal adotado, solicita o envio de eventual parecer ou ato normativo que sustente essa interpretação e cobra a reavaliação imediata da medida, com a regularização dos pagamentos devidos, a fim de evitar prejuízos aos servidores e a judicialização do tema.

O Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos profissionais da educação e com a correta aplicação da legislação e seguirá acompanhando o caso até que a situação seja devidamente corrigida.