VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA CONTINUA SUSPENSA: JUSTIÇA MANTÉM LIMINAR E SERVIDORES VÃO À LUTA DIA 05 DE MARÇO

Após a importante vitória que suspendeu a votação da Reforma da Previdência em Diadema, por meio do Mandado de Segurança do Vereador Josa, outras duas decisões judiciais confirmaram e fortaleceram essa conquista da categoria.

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido da Prefeitura para derrubar a liminar, mantendo suspensa a tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026.

Em seguida, o próprio Presidente do Tribunal de Justiça também indeferiu o pedido de suspensão da liminar feito pela Câmara Municipal, reconhecendo que a decisão está alinhada com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o controle do devido processo legislativo.

Isso significa que:

? A liminar continua válida.
? A votação segue suspensa.
? O Judiciário reconheceu a plausibilidade da ilegalidade apontada.
? Não há autorização para retomar a tramitação atropelando a participação dos servidores.

O Tribunal foi claro ao afirmar que a suspensão de liminar é medida excepcional e que, neste caso, a decisão que protegeu o devido processo legislativo está juridicamente fundamentada.

O que está em jogo

O governo tentou justificar a pressa alegando risco ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
No entanto, o Tribunal reconheceu que esse argumento não é suficiente para afastar a decisão judicial neste momento.

Estamos falando de mudanças profundas que impactam:

* Na idade mínima para aposentar;
* No tempo de contribuição;
* No valor das aposentadorias e pensões;
* Na imposição da contribuição de aposentados (confisco das aposentadorias);
* Na sustentabilidade do IPRED, construída só “nas costas” e “às custas” dos servidores.

Ou seja: a vida de todos os servidores ativos e aposentados.

A luta continua

As vitórias judiciais mostram que:

– A mobilização fez diferença.
– A atuação institucional foi correta.
– A tentativa de aprovar a reforma às pressas contém irregularidade.

Mas a disputa não terminou.

O governo pode apresentar novos movimentos. E só há uma garantia real de defesa dos nossos direitos: organização e mobilização permanente.

PARALISAÇÃO GERAL – 05 DE MARÇO

O SINDEMA convoca toda a categoria para:

Paralisação Geral no dia 05 de março
Concentração no SINDEMA às 08 horas e às 13 horas.

Vamos demonstrar, mais uma vez, que não aceitaremos:

– Reforma imposta sem debate.
– Ataques à aposentadoria.
– Retirada de direitos.

A aposentadoria é fruto de décadas de contribuição.
Não é favor. Não é privilégio. É direito.

Agora é hora de transformar as vitórias judiciais em força política.

Dia 05 de março, todos e todas na luta!

Juntos somos fortes!